Procedimento Comum Cível 0801711-94.2021.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 21.517,80

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Barreirinhas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

DIOLINDA MARREIROS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMUNDO DOS REIS LUZ

OAB/MA 4394·CPF·Representa: Autor

VALERIA MEIRELES RODRIGUES

OAB/MA 14483·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRINA DE SOUZA MORAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DIOLINDA MARREIROS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:40

Processo Desarquivado

06/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de DIOLINDA MARREIROS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:43

Juntada de petição

12/08/2025, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 07:33

Juntada de Certidão

08/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:33

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:40

Processo Desarquivado

06/03/2026, 13:40

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:05

Petição

•25/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de DIOLINDA MARREIROS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:43

Juntada de petição

12/08/2025, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 07:33

Juntada de Certidão

08/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:32

Juntada de despacho

08/08/2025, 07:32

Recebidos os autos

08/08/2025, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/01/2025, 08:25

Decorrido prazo de VALERIA MEIRELES RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 06:35

Decorrido prazo de EDMUNDO DOS REIS LUZ em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 06:35

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/11/2024, 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:32

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de DIOLINDA MARREIROS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:55

Decorrido prazo de VALERIA MEIRELES RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.

28/07/2024, 03:45

Decorrido prazo de EDMUNDO DOS REIS LUZ em 08/07/2024 23:59.

28/07/2024, 03:44

Juntada de petição

25/07/2024, 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 09:39

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:49

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:49

Juntada de petição

30/10/2023, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:19

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:44

Juntada de petição

10/07/2023, 20:01

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:20

Decorrido prazo de DIOLINDA MARREIROS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:20

Juntada de petição

06/01/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:13

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:13

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:01

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:30

Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de DIOLINDA MARREIROS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 00:37

Juntada de petição

18/07/2022, 12:47

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 03:45

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801711-94.2021.8.10.0073. Autor(s): DIOLINDA MARREIROS SANTOS. Réu(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). DESPACHO 1. Vistos em correição. 2. Convalido os atos não decisórios da justiça de 1º grau. 3. Intimem-se as partes para em 15 dias especificarem provas, justificadamente, sob pena de julgamento do feito, no estado em que se encontra. Barreirinhas, Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801711-94.2021.8.10.0073. Autor(s): DIOLINDA MARREIROS SANTOS. Réu(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). DESPACHO 1. Vistos em correição. 2. Convalido os atos não decisórios da justiça de 1º grau. 3. Intimem-se as partes para em 15 dias especificarem provas, justificadamente, sob pena de julgamento do feito, no estado em que se encontra. Barreirinhas, Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

10/11/2021, 19:42

Juntada de Certidão

10/11/2021, 19:42

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:32

Acórdão

•13/06/2025, 13:44

Despacho

•30/01/2025, 14:03

Despacho

•16/01/2025, 10:18

Despacho

•19/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:55

Sentença

•23/05/2024, 11:34

Despacho

•30/10/2023, 10:19

Despacho

•07/12/2022, 16:01

Documento Diverso

•18/07/2022, 12:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/03/2026, 14:05

Petição

•25/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:32

Acórdão

•13/06/2025, 13:44

Despacho

•30/01/2025, 14:03

Despacho

•16/01/2025, 10:18

Despacho

•19/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:55

Sentença

•23/05/2024, 11:34

Despacho

•30/10/2023, 10:19

Despacho

•07/12/2022, 16:01

Documento Diverso

•18/07/2022, 12:47

Despacho

•12/01/2022, 18:10