Apelação Cível 0801711-94.2021.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.517,80

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Barreirinhas 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Barreirinhas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMUNDO DOS REIS LUZ

OAB/MA 4394·CPF·Representa: Réu

VALERIA MEIRELES RODRIGUES

OAB/MA 14483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

DIOLINDA MARREIROS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2025, 07:33

Baixa Definitiva

08/08/2025, 07:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/08/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:51

Decorrido prazo de DIOLINDA MARREIROS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 00:51

Publicado Acórdão em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 14:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

13/06/2025, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 15:39

Juntada de certidão

03/06/2025, 15:36

Juntada de petição

13/05/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 12:19

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2025, 07:33

Baixa Definitiva

08/08/2025, 07:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/08/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:51

Decorrido prazo de DIOLINDA MARREIROS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•13/06/2025, 16:11

Acórdão

•13/06/2025, 14:08

11/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 00:51

Publicado Acórdão em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 14:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

13/06/2025, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 15:39

Juntada de certidão

03/06/2025, 15:36

Juntada de petição

13/05/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/04/2025, 14:14

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:14

Decorrido prazo de VALERIA MEIRELES RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDMUNDO DOS REIS LUZ em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2025, 17:24

Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:31

Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2025, 07:11

Juntada de parecer do ministério público

22/01/2025, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 10:18

Conclusos para despacho

16/01/2025, 08:26

Recebidos os autos

16/01/2025, 08:25

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 08:25

Acórdão

•13/06/2025, 13:44

Despacho

•30/01/2025, 14:03

Despacho

•16/01/2025, 10:18

Despacho

•19/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:55

Sentença

•23/05/2024, 11:34

Despacho

•30/10/2023, 10:19

Despacho

•07/12/2022, 16:01

Documento Diverso

•18/07/2022, 12:47

Despacho

•12/01/2022, 18:10