Agravo em Recurso Especial 0052156-84.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.913,32

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA

CNPJ

Autor

FLORISE RAIMUNDA ABREU SEABRA

CPF

Reu

ROBERTO BORGES SEABRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Autor

INDIRA MELO MOTA AMORIM

OAB/MA 9930·CPF·Representa: Autor

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de SPE SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA XII LTDA

04/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/04/2026, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 19:40