Cumprimento de sentença 0801272-03.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

LEIDE ELMA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES

OAB/MA 7948·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIS SANTOS SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 09:48

Juntada de termo

18/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 17:20

Juntada de protocolo

13/05/2026, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 08:27

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/04/2026, 14:07

Expedição de Petição.

07/04/2026, 12:04

Expedição de Petição.

07/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:33

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 11:18

Juntada de petição

16/10/2024, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 08:34

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 09:48

Juntada de termo

18/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 17:20

Juntada de protocolo

13/05/2026, 11:55

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:07

Decisão

•02/10/2024, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 08:27

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/04/2026, 14:07

Expedição de Petição.

07/04/2026, 12:04

Expedição de Petição.

07/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:33

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 11:18

Juntada de petição

16/10/2024, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 08:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:29

Juntada de Certidão

12/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:24

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 20:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 20:13

Juntada de Ofício

23/01/2024, 09:01

Juntada de Ofício

23/01/2024, 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/09/2023, 14:30

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:42

Juntada de petição

20/06/2023, 17:52

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:02

Juntada de petição

16/02/2023, 10:25

Conclusos para despacho

21/12/2022, 10:53

Juntada de petição

19/12/2022, 11:15

Juntada de petição

17/11/2022, 10:54

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 18:59

Juntada de petição

24/10/2022, 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2022, 19:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:30

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:45

Juntada de Certidão

11/10/2022, 12:44

Publicado Intimação em 08/07/2022.

11/07/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

11/07/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801272-03.2017.8.10.0048. REQUERENTE: LEIDE ELMA DA SILVA COSTA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A D E S P A C H O Estando precluso o decisum retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via PJe, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualizar a dívida, apresentando sua planilha de cálculos, incluindo a multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por descumprimento quanto a não comprovação da implantação do percentual de 11,98% nos vencimento da exequente. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 24/05/2022 23:59.

04/07/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 14:26

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:00

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 11:17

Juntada de diligência

18/02/2022, 11:17

Juntada de Certidão

07/02/2022, 11:17

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:46

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:46

Publicado Intimação em 10/09/2021.

19/09/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

19/09/2021, 03:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 18:12

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 18:12

Outras Decisões

02/09/2021, 18:36

Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:12

Juntada de Certidão

23/08/2021, 09:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 14:55

Juntada de diligência

11/08/2021, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:09

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:14

Juntada de Certidão

31/05/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:00

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:23

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:29

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 05:18

Conclusos para despacho

24/11/2020, 09:16

Juntada de termo

24/11/2020, 09:15

Juntada de petição

23/11/2020, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 16:50

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2020, 16:49

Recebidos os autos

29/10/2020, 13:31

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/10/2019, 11:37

Juntada de termo

11/10/2019, 11:36

Juntada de Certidão

11/10/2019, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 19:07

Juntada de diligência

17/07/2019, 19:07

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 13:57

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:47

Juntada de diligência

09/05/2019, 18:59

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 01:12

Juntada de Petição de apelação cível

27/03/2019, 16:08

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2019, 12:12

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:33

Conclusos para decisão

04/05/2018, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:36

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 21:19

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2017, 09:22

Expedição de Mandado

24/10/2017, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:42

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 14:40

Decisão

•19/09/2023, 14:30

Despacho

•24/04/2023, 09:02

Documento Diverso

•19/12/2022, 11:15

Despacho

•13/10/2022, 17:30

Despacho

•02/07/2022, 14:26

Decisão

•02/09/2021, 18:36

Despacho

•02/07/2021, 17:09

Despacho

•05/02/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:49

Acórdão (expediente)

•19/08/2020, 20:33

Acórdão

•19/08/2020, 08:43

Despacho

•30/06/2020, 17:14

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/04/2026, 14:07

Decisão

•02/10/2024, 15:39

Decisão

•19/09/2023, 14:30

Despacho

•24/04/2023, 09:02

Documento Diverso

•19/12/2022, 11:15

Despacho

•13/10/2022, 17:30

Despacho

•02/07/2022, 14:26

Decisão

•02/09/2021, 18:36

Despacho

•02/07/2021, 17:09

Despacho

•05/02/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:49

Acórdão (expediente)

•19/08/2020, 20:33

Acórdão

•19/08/2020, 08:43

Despacho

•30/06/2020, 17:14

Decisão (expediente)

•25/03/2020, 19:07

Decisão

•23/03/2020, 09:12

Despacho

•30/10/2019, 17:08

Certidão

•11/10/2019, 11:35

Despacho

•23/05/2019, 13:57

Documento Diverso

•27/03/2019, 16:08

Sentença

•31/07/2018, 12:33

Despacho

•18/10/2017, 11:42