Procedimento Comum Cível 0808170-71.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808170-71.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 08:32

Juntada de Certidão

06/07/2023, 08:30

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:08

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 08:12

Juntada de Certidão

09/06/2023, 16:03

Recebidos os autos

26/05/2023, 08:15

Juntada de despacho

26/05/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ana Cristina Carvalho Marreiros. Advogado: Moisés da Silva Serra (OAB/MA 11.043). Embargado: Magazine Luiza S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, da CF/1988). Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808170-71.2020.8.10.0001 – PJe. Intime-se. Cumpra-se. São Luís(MA), data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ana Cristina Carvalho Marreiros. Advogado: Moisés da Silva Serra (OAB/MA 11.043). Agravado: Magazine Luiza S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO POSTERIORMENTE CANCELADA. ESTORNO DO VALOR INTEGRAL. DEMORA. DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. PRECEDENTES TJMA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A lide gira em torno dos supostos danos de ordem moral suportados pela parte agravante em razão da conduta da ora agravada, que efetuou cobrança de parcelas mesmo havendo o cancelamento da compra. II. In casu, restou demonstrado que foram quitadas apenas duas parcelas referentes à compra cancelada, uma na fatura do mês de janeiro e outra no mês de fevereiro de 2020. Em 22/12/2019, foi realizado o cancelamento, segundo comunicado emitido pela administradora do cartão de crédito, que procedeu ao estorno integral do débito (R$ 795,00). III. A demora no estorno da venda no cartão da agravante não é fato suficiente para ensejar o dano moral, mas ao contrário, configura mero aborrecimento corriqueiro, sem qualquer ofensa aos direitos da personalidade. III. Agravo Interno desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 14 de junho de 2022 a 21 de junho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808170-71.2020.8.10.0001 – PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 04 de julho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

07/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2020, 17:11

Juntada de contrarrazões

04/09/2020, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 16:03

Decisão (expediente)

•18/01/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ana Cristina Carvalho Marreiros. Advogado: Moisés da Silva Serra (OAB/MA 11.043). Agravado: Magazine Luiza S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO POSTERIORMENTE CANCELADA. ESTORNO DO VALOR INTEGRAL. DEMORA. DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. PRECEDENTES TJMA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A lide gira em torno dos supostos danos de ordem moral suportados pela parte agravante em razão da conduta da ora agravada, que efetuou cobrança de parcelas mesmo havendo o cancelamento da compra. II. In casu, restou demonstrado que foram quitadas apenas duas parcelas referentes à compra cancelada, uma na fatura do mês de janeiro e outra no mês de fevereiro de 2020. Em 22/12/2019, foi realizado o cancelamento, segundo comunicado emitido pela administradora do cartão de crédito, que procedeu ao estorno integral do débito (R$ 795,00). III. A demora no estorno da venda no cartão da agravante não é fato suficiente para ensejar o dano moral, mas ao contrário, configura mero aborrecimento corriqueiro, sem qualquer ofensa aos direitos da personalidade. III. Agravo Interno desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 14 de junho de 2022 a 21 de junho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808170-71.2020.8.10.0001 – PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 04 de julho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

07/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(22)