Apelação Cível 0841678-76.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 99.506,31

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Anajatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAJATUBA

CNPJ

Autor

JOSE RAIMUNDO BOGEA GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS

OAB/MA 13109·CPF·Representa: Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Autor

MARCIO FERREIRA FRANCA

OAB/MA 16807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BOGEA GAMA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 14:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAJATUBA - CNPJ: 06.002.372/0001-33 (APELANTE) e não-provido

29/08/2024, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 18:09

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BOGEA GAMA em 24/09/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•30/08/2024, 18:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2024, 14:20

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 14:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAJATUBA - CNPJ: 06.002.372/0001-33 (APELANTE) e não-provido

29/08/2024, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 18:09

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

28/07/2024, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2024, 11:28

Recebidos os autos

23/07/2024, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/07/2024, 08:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2024, 08:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2024, 18:34

Juntada de parecer do ministério público

10/07/2024, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BOGEA GAMA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:10

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2024, 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/04/2024, 15:54

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/04/2024, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 13:41

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:31

Recebidos os autos

22/03/2024, 09:29

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 09:29

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 09:43

DESPACHO

•17/06/2024, 09:48

DESPACHO

•05/04/2024, 08:32

DECISÃO

•02/04/2024, 13:40

DECISÃO

•01/04/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 17:12

DECISÃO

•29/09/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 11:34

SENTENÇA

•01/06/2022, 17:28

DESPACHO

•10/12/2019, 10:09

DESPACHO

•11/09/2018, 15:32

Todos os documentos(16)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•30/08/2024, 18:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2024, 14:20

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 09:43

DESPACHO

•17/06/2024, 09:48

DESPACHO

•05/04/2024, 08:32

DECISÃO

•02/04/2024, 13:40

DECISÃO

•01/04/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 17:12

DECISÃO

•29/09/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 11:34

SENTENÇA

•01/06/2022, 17:28

DESPACHO

•10/12/2019, 10:09

DESPACHO

•11/09/2018, 15:32

DECISÃO

•29/08/2018, 20:32