Procedimento Comum Cível 0802624-79.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.666,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Pedreiras 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Bacabal

Partes do Processo

ANDREW ALVES LACERDA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDREIRAS - MA

Terceiro

PREFEITURA DE PEDREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGO ALVES LACERDA DE LIMA

OAB/MA 10812·CPF·Representa: Autor

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO

OAB/MA 2622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 07/11/2022

18/01/2023, 09:12

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:14

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:14

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:19

Juntada de petição

26/10/2022, 15:38

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

13/10/2022, 21:36

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

13/10/2022, 21:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 10:30

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 07/11/2022

18/01/2023, 09:12

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:14

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:14

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 07/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•08/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:41

10/11/2022, 16:19

Juntada de petição

26/10/2022, 15:38

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

13/10/2022, 21:36

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

13/10/2022, 21:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 10:30

Juntada de informações prestadas

14/09/2022, 10:29

Juntada de informações prestadas

15/08/2022, 08:11

Juntada de Certidão

12/08/2022, 09:14

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

12/07/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

12/07/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:16

Juntada de petição

08/07/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A Requerido: MUNICÍPIO DE PEDREIRAS ATO ORDINATÓRIO 1. DE ORDEM DO MM. JUIZ DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, a fim de viabilizar o pagamento de alvará judicial, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA: 1.1. COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS INCIDENTES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE SELO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICO referente aos honorários sucumbenciais. Pedreiras/MA, 6 de julho de 2022. SARAH SWELLEM SILVA SOUSA MACHADO Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0802624-79.2020.8.10.0051 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ANDREW ALVES LACERDA DE LIMA Advogados/Autoridades do(a)

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A Requerido: MUNICÍPIO DE PEDREIRAS ATO ORDINATÓRIO 1. DE ORDEM DO MM. JUIZ DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, a fim de viabilizar o pagamento de alvará judicial, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA: 1.1. COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS INCIDENTES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE SELO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICO referente aos honorários sucumbenciais. Pedreiras/MA, 6 de julho de 2022. SARAH SWELLEM SILVA SOUSA MACHADO Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0802624-79.2020.8.10.0051 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ANDREW ALVES LACERDA DE LIMA Advogados/Autoridades do(a)

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

06/07/2022, 10:38

Juntada de Certidão

06/07/2022, 10:37

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:31

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 11:11

Desentranhado o documento

25/03/2022, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 11:06

Juntada de Ofício

25/03/2022, 10:51

Juntada de Ofício

25/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 09/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:19

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 10:52

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 14:03

Juntada de Certidão

07/01/2022, 13:59

Juntada de petição

07/01/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 13:30

Juntada de Certidão

17/12/2021, 13:29

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:19

Juntada de despacho

17/12/2021, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/08/2021, 09:13

Juntada de Certidão

16/08/2021, 09:04

Juntada de Certidão

12/08/2021, 16:27

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:17

Juntada de contrarrazões

13/07/2021, 19:27

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 11:32

Juntada de Ato ordinatório

06/07/2021, 11:30

Juntada de Certidão

06/07/2021, 11:27

Juntada de recurso inominado

05/07/2021, 19:15

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 02:58

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 07:44

Julgado procedente em parte do pedido

08/06/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 11:17

Juntada de réplica à contestação

10/03/2021, 19:16

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 16:35

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 13:27

Juntada de Ato ordinatório

05/02/2021, 13:26

Juntada de contestação

05/02/2021, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:39

Conclusos para despacho

26/11/2020, 22:54

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:29

Acórdão

•06/11/2021, 15:13

Despacho

•13/10/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:30

Sentença

•08/06/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 13:27

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:29

Acórdão

•06/11/2021, 15:13

Despacho

•13/10/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:30

Sentença

•08/06/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 13:26

Despacho

•09/12/2020, 10:39