Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801349-60.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

CARLOS CESAR ALVES DOS ANJOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO

OAB/MA 19654·CPF·Representa: Autor

VITOR DE MATTOS

OAB/MA 21489·CPF·Representa: Autor

DANIELA CORREA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CARLOS CESAR ALVES DOS ANJOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

Movimentações

Juntada de termo

20/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

08/01/2026, 16:04

Desentranhado o documento

08/01/2026, 16:04

Juntada de termo

08/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 16:11

Juntada de petição

22/07/2025, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:52

Todas as movimentações(108)

Juntada de termo

20/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

08/01/2026, 16:04

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:47

Petição

•22/07/2025, 18:49

Desentranhado o documento

08/01/2026, 16:04

Juntada de termo

08/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 16:11

Juntada de petição

22/07/2025, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/04/2025, 14:51

Juntada de termo

08/04/2025, 14:51

Juntada de petição

16/02/2025, 16:54

Recebidos os autos

03/02/2025, 12:40

Juntada de decisão

03/02/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2024, 12:12

Juntada de termo

06/05/2024, 12:06

Juntada de contrarrazões

25/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:55

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 17:53

Juntada de apelação

26/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de DANIELA CORREA BASMAGE em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:47

Publicado Sentença (expediente) em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 18:53

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2023, 23:25

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 10:06

Juntada de petição

25/10/2022, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 16:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2022 09:00 Vara Única de Bom Jardim.

18/05/2022, 14:23

Outras Decisões

18/05/2022, 14:23

Juntada de petição

17/05/2022, 18:38

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:55

Juntada de petição

29/03/2022, 10:28

Juntada de petição

28/03/2022, 12:44

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CARLOS CESAR ALVES DOS ANJOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO - MA19654 Requerido: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELA CORREA BASMAGE - MS6019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801349-60.2019.8.10.0074 Vistos em correição. 1. Designo para o dia 18/05/2022, às 09:00hs, no Fórum desta cidade, a audiência de instrução e j

24/01/2022, 00:00

Juntada de petição

21/01/2022, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 14:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2022 09:00 Vara Única de Bom Jardim.

21/01/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2022, 21:01

Conclusos para decisão

22/11/2021, 11:29

Juntada de termo

22/11/2021, 11:26

Juntada de Certidão

22/11/2021, 11:25

Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 02:14

Juntada de petição

19/11/2021, 20:01

Juntada de petição

19/11/2021, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 10:21

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 10:15

Desentranhado o documento

18/11/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 22:34

Conclusos para decisão

08/10/2021, 09:39

Juntada de termo

08/10/2021, 09:39

Juntada de réplica à contestação

27/04/2021, 19:19

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 10:15

Conclusos para decisão

26/03/2021, 15:18

Juntada de Certidão

26/03/2021, 15:18

Juntada de petição

27/11/2020, 20:36

Juntada de contestação

27/10/2020, 10:15

Juntada de Certidão

24/10/2020, 10:28

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 22:28

Juntada de Ofício

08/10/2020, 19:10

Juntada de Certidão

08/10/2020, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 06:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 12:51

Juntada de Certidão

07/10/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:39

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:52

Juntada de petição

24/09/2020, 12:29

Juntada de petição

17/07/2020, 16:02

Juntada de Certidão

02/04/2020, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 10:17

Conclusos para decisão

28/03/2020, 21:56

Juntada de Certidão

28/03/2020, 21:55

Juntada de petição

21/02/2020, 11:09

Decorrido prazo de DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:53

Juntada de petição

05/02/2020, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 11:16

Conclusos para decisão

10/01/2020, 14:14

Juntada de contestação

08/01/2020, 10:05

Juntada de Certidão

20/11/2019, 11:06

Expedição de Carta precatória.

20/11/2019, 10:29

Juntada de Carta precatória

11/11/2019, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 09:42

Juntada de petição

04/11/2019, 19:09

Outras Decisões

15/10/2019, 17:40

Conclusos para despacho

09/10/2019, 08:44

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 11:55

Despacho

•09/04/2025, 16:03

Petição

•16/02/2025, 16:54

Acórdão

•16/07/2024, 12:35

Despacho

•24/05/2024, 21:20

Decisão

•23/05/2024, 00:02

Sentença (expediente)

•19/02/2024, 18:53

Sentença

•14/12/2023, 23:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/05/2022, 14:23

Despacho

•16/01/2022, 21:01

Despacho

•06/11/2021, 22:34

Despacho

•30/03/2021, 10:15

Despacho

•24/09/2020, 17:39

Despacho

•31/03/2020, 10:17

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/03/2026, 11:47

Petição

•22/07/2025, 18:49

Despacho

•09/04/2025, 16:03

Petição

•16/02/2025, 16:54

Acórdão

•16/07/2024, 12:35

Despacho

•24/05/2024, 21:20

Decisão

•23/05/2024, 00:02

Sentença (expediente)

•19/02/2024, 18:53

Sentença

•14/12/2023, 23:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/05/2022, 14:23

Despacho

•16/01/2022, 21:01

Despacho

•06/11/2021, 22:34

Despacho

•30/03/2021, 10:15

Despacho

•24/09/2020, 17:39

Despacho

•31/03/2020, 10:17

Despacho

•14/01/2020, 11:16

Decisão

•15/10/2019, 17:40