Procedimento Comum Cível 0826272-78.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2019

Valor da Causa

R$ 415.891,84

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

P MELO SOBRINHO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS MENESES SOUSA

OAB/MA 17703·CPF·Representa: Autor

EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR

OAB/MA 16993·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

P MELO SOBRINHO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Juntada de petição

18/09/2024, 18:00

Juntada de petição

03/11/2023, 15:59

Juntada de petição

16/09/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 07:43

Transitado em Julgado em 13/04/2023

01/06/2023, 08:36

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 18:24

Juntada de protocolo

03/04/2023, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 09:43

Desentranhado o documento

08/03/2023, 09:43

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:20

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 11:27

Todas as movimentações(100)

Juntada de petição

18/09/2024, 18:00

Juntada de petição

03/11/2023, 15:59

Juntada de petição

16/09/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 07:43

Transitado em Julgado em 13/04/2023

01/06/2023, 08:36

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 14:12

Despacho

•03/11/2022, 12:03

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 18:24

Juntada de protocolo

03/04/2023, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 09:43

Desentranhado o documento

08/03/2023, 09:43

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:20

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 11:27

Juntada de petição

28/11/2022, 12:15

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 23:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:03

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:24

Juntada de petição

03/11/2022, 11:05

Publicado Intimação em 20/10/2022.

01/11/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:29

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:29

Juntada de petição

04/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 14:11

Juntada de petição

22/07/2022, 17:50

Juntada de diligência

13/07/2022, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 11:03

Juntada de diligência

13/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:38

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826272-78.2019.8.10.0001. AUTOR: P MELO SOBRINHO & CIA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Considerando que a tentativa de intimação do demandado BANCO DO BRASIL S/A para que procedesse a juntada dos contratos que deram origem à renegociação da dívida, bem como a planilha que demonstra o detalhamento do saldo devedor se restou infrutífera, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de ID 53666959, pelo que determino a reiteração do ato de intimação por Oficial de Justiça para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito do despacho de id 51354527. Em seguida, voltem conclusos para deliberação. VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO INSTRUMENTO DE INTIMAÇÃO, CARTA ou MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Cumpra-se. São Luís/MA, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 11:52

Juntada de Certidão

09/06/2022, 09:30

Juntada de Certidão

06/06/2022, 08:38

Juntada de petição

03/06/2022, 16:57

Juntada de termo

03/06/2022, 11:48

Juntada de diligência

01/06/2022, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 18:40

Juntada de diligência

25/05/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:13

Conclusos para despacho

19/10/2021, 11:53

Juntada de petição

30/09/2021, 15:59

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:10

Publicado Intimação em 03/09/2021.

13/09/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 15:09

Juntada de petição

08/07/2021, 12:07

Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:16

Juntada de termo

10/06/2021, 10:12

Juntada de petição

28/05/2021, 16:45

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 04:18

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/05/2021, 19:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2020, 17:14

Conclusos para despacho

11/05/2020, 11:10

Juntada de Certidão

11/05/2020, 11:10

Juntada de petição

10/05/2020, 17:43

Juntada de petição

09/04/2020, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 15:39

Conclusos para decisão

10/03/2020, 09:59

Juntada de Certidão

10/03/2020, 09:59

Juntada de petição

27/02/2020, 18:31

Juntada de petição

24/01/2020, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020, 10:31

Juntada de ato ordinatório

23/01/2020, 10:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 08:55

Juntada de contestação

18/12/2019, 09:38

Expedição de informações pessoalmente.

02/12/2019, 12:13

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/12/2019 09:00 14ª Vara Cível de São Luís .

02/12/2019, 12:12

Juntada de petição

29/11/2019, 12:23

Juntada de petição

12/10/2019, 17:17

Juntada de petição

08/10/2019, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2019, 17:31

Juntada de diligência

03/10/2019, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 18:07

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 18:07

Audiência conciliação designada para 02/12/2019 09:00 14ª Vara Cível de São Luís.

04/09/2019, 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2019, 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/09/2019, 17:03

Conclusos para decisão

18/07/2019, 16:19

Juntada de Certidão

18/07/2019, 16:19

Juntada de petição

09/07/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 17:08

Conclusos para decisão

30/06/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

30/06/2019, 11:39

Despacho

•18/10/2022, 15:29

Cópia de decisão

•09/06/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:38

Cópia de decisão

•03/06/2022, 11:48

Despacho

•18/05/2022, 16:13

Despacho

•29/08/2021, 15:09

Decisão

•01/05/2021, 19:34

Despacho

•03/04/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 10:30

Decisão

•02/09/2019, 17:03

Despacho

•03/07/2019, 17:08