Apelação Cível 0801897-13.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.040,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

LUCAS YURE SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR BERWANGER BOHRER

OAB/RS 79582·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/MA 19210·CPF·Representa: Réu

CAMILA FIGUEIREDO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCELO MATTOSO FERREIRA

OAB/RJ 174886·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/10/2024, 10:23

Baixa Definitiva

23/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de LUCAS YURE SOUSA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAMILA FIGUEIREDO DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de OSCAR BERWANGER BOHRER em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO MATTOSO FERREIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 17:00

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/10/2024, 10:23

Baixa Definitiva

23/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de LUCAS YURE SOUSA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAMILA FIGUEIREDO DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/09/2024, 13:53

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 17:00

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de OSCAR BERWANGER BOHRER em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO MATTOSO FERREIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 15:59

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:58

Juntada de parecer

24/09/2024, 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 11:09

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/08/2024, 16:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de LUCAS YURE SOUSA DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de CAMILA FIGUEIREDO DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de OSCAR BERWANGER BOHRER em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:35

Juntada de contrarrazões

03/06/2024, 12:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/05/2024, 07:37

Juntada de contrarrazões

28/05/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de OSCAR BERWANGER BOHRER em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAMILA FIGUEIREDO DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARCELO MATTOSO FERREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2024, 08:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/05/2024, 08:15

Juntada de Certidão

16/05/2024, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/05/2024, 07:30

Outras Decisões

15/05/2024, 12:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2024, 07:12

Juntada de embargos de declaração (1689)

03/05/2024, 17:25

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 15:13

Conhecido o recurso de LUCAS YURE SOUSA DE OLIVEIRA - CPF: 605.756.043-44 (REQUERENTE) e não-provido

25/04/2024, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:52

Juntada de voto divergente

22/04/2024, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 14:41

Juntada de petição

19/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de OSCAR BERWANGER BOHRER em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:14

Deliberado em Sessão - Adiado

16/04/2024, 13:19

Juntada de certidão de adiamento

16/04/2024, 11:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2024, 11:40

Juntada de certidão de adiamento

09/04/2024, 11:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 17:52

Juntada de petição

21/03/2024, 18:19

Juntada de certidão de adiamento

20/03/2024, 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2024, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2024, 08:58

Juntada de petição

23/02/2024, 10:39

Recebidos os autos

21/02/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/02/2024, 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2024, 18:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2023, 12:01

Juntada de parecer

16/10/2023, 20:00

Juntada de parecer do ministério público

28/09/2023, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 08:07

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:40

Juntada de contrarrazões

17/08/2022, 11:59

Recebidos os autos

04/08/2022, 11:38

Conclusos para decisão

04/08/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 11:38

DESPACHO

•17/05/2024, 18:38

DECISÃO

•15/05/2024, 12:06

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/04/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 12:53

DESPACHO

•22/09/2023, 08:07

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2022, 18:51

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2022, 18:51

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2022, 18:51

SENTENÇA

•30/06/2022, 19:58

DESPACHO

•04/05/2022, 20:35

DESPACHO

•17/01/2022, 16:42

DESPACHO

•01/09/2021, 12:06

DESPACHO

•26/03/2021, 17:26

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/09/2024, 13:53

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 17:00

DESPACHO

•17/05/2024, 18:38

DECISÃO

•15/05/2024, 12:06

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/04/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 12:53

DESPACHO

•22/09/2023, 08:07

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2022, 18:51

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2022, 18:51

DOCUMENTO DIVERSO

•26/07/2022, 18:51

SENTENÇA

•30/06/2022, 19:58

DESPACHO

•04/05/2022, 20:35

DESPACHO

•17/01/2022, 16:42

DESPACHO

•01/09/2021, 12:06

DESPACHO

•26/03/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 15:32

PROTOCOLO

•20/10/2020, 19:34

DECISÃO

•12/08/2020, 15:46

DESPACHO

•30/06/2020, 15:42