Procedimento Comum Cível 0802030-71.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.240,84

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Paço do Lumiar.

16/04/2026, 15:18

Conta Atualizada

16/04/2026, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:06

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:11

Juntada de contrarrazões

05/09/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 08:32

Juntada de petição

16/08/2025, 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 13:27

Juntada de petição

29/05/2025, 15:38

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Paço do Lumiar.

16/04/2026, 15:18

Conta Atualizada

16/04/2026, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 14:16

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 11:06

Petição

•16/08/2025, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:06

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:11

Juntada de contrarrazões

05/09/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 08:32

Juntada de petição

16/08/2025, 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 13:27

Juntada de petição

29/05/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

25/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.

25/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 09:53

Processo Desarquivado

12/05/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 08:00

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:08

Juntada de petição

09/10/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:48

Juntada de petição

02/06/2024, 18:31

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 15:36

Juntada de Certidão

06/05/2024, 15:33

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:14

Juntada de despacho

06/05/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/11/2023, 15:03

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:27

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 14:02

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:00

Juntada de apelação

12/09/2023, 20:37

Juntada de petição

29/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:48

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

29/07/2023, 00:07

Publicado Intimação em 19/07/2023.

29/07/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 17:53

Julgado procedente o pedido

18/05/2023, 07:13

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 11:48

Juntada de petição

02/06/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 10:44

Juntada de réplica à contestação

01/04/2022, 14:40

Juntada de petição

23/03/2022, 10:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:01

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ED ROSE CRISTINA FRAZAO DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): DR(A). NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802030-71.2020.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identifican

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 11:47

Juntada de contestação

08/03/2022, 18:31

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 15/02/2022 23:59.

26/02/2022, 14:44

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ED ROSE CRISTINA FRAZAO DE JESUS SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: ED ROSE CRISTINA FRAZAO DE JESUS SILVA, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATASSIA SILVA CRUZ OAB/MA 14377. FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Intimação - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0802030-71.2020.8.10.0049 Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar e determino ao Município de Paço do Lumiar que, no prazo de 15 dias, proceda à n

24/01/2022, 00:00

Juntada de Mandado

21/01/2022, 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 15:16

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2022, 11:13

Conclusos para decisão

17/09/2021, 15:00

Juntada de Certidão

17/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 27/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:56

Conclusos para decisão

13/02/2021, 16:17

Juntada de petição

08/02/2021, 21:10

Publicado Intimação em 25/01/2021.

02/02/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 09:32

Conclusos para decisão

09/11/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 10:21

Despacho

•22/04/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:33

Decisão

•04/03/2024, 14:35

Decisão

•04/03/2024, 14:11

Decisão

•14/02/2024, 17:00

Decisão

•26/01/2024, 16:08

Despacho

•07/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:00

Sentença (expediente)

•27/07/2023, 12:20

Sentença

•18/05/2023, 07:13

Documento Diverso

•08/03/2022, 18:31

Decisão

•19/01/2022, 11:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/01/2026, 11:06

Petição

•16/08/2025, 22:52

Despacho

•22/04/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:33

Decisão

•04/03/2024, 14:35

Decisão

•04/03/2024, 14:11

Decisão

•14/02/2024, 17:00

Decisão

•26/01/2024, 16:08

Despacho

•07/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:00

Sentença (expediente)

•27/07/2023, 12:20

Sentença

•18/05/2023, 07:13

Documento Diverso

•08/03/2022, 18:31

Decisão

•19/01/2022, 11:13

Despacho

•07/04/2021, 16:56

Despacho

•21/01/2021, 09:32