Apelação Cível 0802030-71.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.240,84

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ED ROSE CRISTINA FRAZAO DE JESUS SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/05/2024, 15:14

Baixa Definitiva

06/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de ED ROSE CRISTINA FRAZAO DE JESUS SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:55

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 13:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REPRESENTANTE) e não-provido

04/03/2024, 14:11

Publicado Decisão em 16/02/2024.

17/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 01:05

Juntada de petição

16/02/2024, 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2024, 07:57

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/05/2024, 15:14

Baixa Definitiva

06/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 23/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•04/03/2024, 14:35

DECISÃO

•04/03/2024, 14:11

24/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de ED ROSE CRISTINA FRAZAO DE JESUS SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:55

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 13:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REPRESENTANTE) e não-provido

04/03/2024, 14:11

Publicado Decisão em 16/02/2024.

17/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 01:05

Juntada de petição

16/02/2024, 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2024, 07:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/02/2024, 07:57

Juntada de Certidão

15/02/2024, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

15/02/2024, 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 17:01

Determinada a redistribuição dos autos

26/01/2024, 16:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2023, 07:08

Juntada de parecer do ministério público

20/11/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

13/11/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2023.

13/11/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

01/11/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 15:03

DECISÃO

•14/02/2024, 17:00

DECISÃO

•26/01/2024, 16:08

DESPACHO

•07/11/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:00

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•27/07/2023, 12:20

SENTENÇA

•18/05/2023, 07:13

DOCUMENTO DIVERSO

•08/03/2022, 18:31

DECISÃO

•19/01/2022, 11:13

DESPACHO

•07/04/2021, 16:56

DESPACHO

•21/01/2021, 09:32