Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800358-52.2022.8.10.0083 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800358-52.2022.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: OCILENE DE FATIMA SANTOS MARTINS e outros (6) Advogado dos Requerentes: NAYARA NEVES DA SILVA - OAB MA20772-A Requerido: MUNICÍPIO DE CEDRAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Processo nº.: 0800358-52.2022.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por OCILENE DE FÁTIMA SANTOS MARTINS, ROSIANE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, ROMILDO MAGALHÃES AZEVEDO, ROSA HELENA DE JESUS AGUIAR SILVA, SOLANGE DE FÁTIMA ROSA COELHO, SIDNEY NASCIMENTO FONSECA e ABIMAEL MENDONÇA SANTOS em desfavor de MUNICÍPIO DE CEDRAL. Ab initio, DEFIRO o requerimento de justiça gratuita, com fundamento no art. 98 c/c art. 99, §3º, ambos do CPC. POSTERGO a análise do pedido de antecipação de tutela para após a formação do contraditório. Atenta ao disposto na Portaria-GP 814/2019 de 01/10/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, c/c o art. 7º, caput, da Portaria Conjunta n° 34/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, c/c a Resolução nº 354 de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 04 de agosto de 2022 (quinta-feira), às 15h30min, que realizar-se-á por sistema de videoconferência, por intermédio de acesso ao link https://vc.tjma.jus.br/forumcedral, devendo ser colocado no campo usuário o seu próprio nome, com a seguinte senha: tjma1234. INTIMEM-SE eletronicamente a parte requerente, por intermédio de sua patrona habilitada nos autos, e a parte requerida, por intermédio de seu representante legal, sendo que, no ato da intimação, o(a) oficial(a) de justiça encarregado(a) de cumprir as intimações deverá solicitar o e-mail e o número de celular vinculado ao aplicativo Whatsapp dos intimados para envio de link de acesso à sala virtual e para facilitar o contato no dia e hora designados para a audiência, advertindo-os de que, caso não disponham de acesso à internet e/ou de ferramenta tecnológica que possibilite a participação em audiência por videoconferência, deverão se dirigir ao Fórum de Justiça da Comarca de Cedral. Tratando-se de audiência de conciliação, não se faz necessário que as partes apresentem testemunhas. ADIVIRTA-SE às partes de que o não comparecimento injustificado à referida audiência é considerado ato atentatório a dignidade da justiça, sujeito à sanção com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, em atenção ao §8º do art. 334 do CPC. Inexitosa a tentativa de acordo entre as partes, de pronto, estará citado o Município de Cedral/MA, na pessoa do prefeito ou do seu procurador, (art. 75, III, do CPC), para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183, caput, c/c art. 335, ambos do CPC), apresente contestação (sob pena de não ser intimado para os demais atos processuais, recebendo o processo no estado em que se encontrar [art. 346, parágrafo único, do CPC]), especificando as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de preclusão, ou postulando o julgamento antecipado da lide. Apresentada contestação ou transcorrido o prazo em branco, INTIME-SE o patrono da parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 350 e 351 do CPC), manifeste-se em réplica, ocasião na qual também deverá especificar as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de preclusão, ou postular julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e VOLTEM-ME os autos conclusos. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. SERVE o presente despacho como mandado. Cedral/MA, 07 de julho de 2022. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Cedral/MA

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: OCILENE DE FATIMA SANTOS MARTINS e outros (6) Advogado dos AUTORES: NAYARA NEVES DA SILVA - OAB MA20772-A Parte Demandada: MUNICIPIO DE CEDRAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Processo nº.: 0800358-52.2022.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por OCILENE DE FÁTIMA SANTOS MARTINS, ROSIANE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, ROMILDO MAGALHÃES AZEVEDO, ROSA HELENA DE JESUS AGUIAR SILVA, SOLANGE DE FÁTIMA ROSA COELHO, SIDNEY NASCIMENTO FONSECA e ABIMAEL MENDONÇA SANTOS em desfavor de MUNICÍPIO DE CEDRAL. Ab initio, DEFIRO o requerimento de justiça gratuita, com fundamento no art. 98 c/c art. 99, §3º, ambos do CPC. POSTERGO a análise do pedido de antecipação de tutela para após a formação do contraditório. Atenta ao disposto na Portaria-GP 814/2019 de 01/10/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, c/c o art. 7º, caput, da Portaria Conjunta n° 34/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, c/c a Resolução nº 354 de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 04 de agosto de 2022 (quinta-feira), às 15h30min, que realizar-se-á por sistema de videoconferência, por intermédio de acesso ao link https://vc.tjma.jus.br/forumcedral, devendo ser colocado no campo usuário o seu próprio nome, com a seguinte senha: tjma1234. INTIMEM-SE eletronicamente a parte requerente, por intermédio de sua patrona habilitada nos autos, e a parte requerida, por intermédio de seu representante legal, sendo que, no ato da intimação, o(a) oficial(a) de justiça encarregado(a) de cumprir as intimações deverá solicitar o e-mail e o número de celular vinculado ao aplicativo Whatsapp dos intimados para envio de link de acesso à sala virtual e para facilitar o contato no dia e hora designados para a audiência, advertindo-os de que, caso não disponham de acesso à internet e/ou de ferramenta tecnológica que possibilite a participação em audiência por videoconferência, deverão se dirigir ao Fórum de Justiça da Comarca de Cedral. Tratando-se de audiência de conciliação, não se faz necessário que as partes apresentem testemunhas. ADIVIRTA-SE às partes de que o não comparecimento injustificado à referida audiência é considerado ato atentatório a dignidade da justiça, sujeito à sanção com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, em atenção ao §8º do art. 334 do CPC. Inexitosa a tentativa de acordo entre as partes, de pronto, estará citado o Município de Cedral/MA, na pessoa do prefeito ou do seu procurador, (art. 75, III, do CPC), para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183, caput, c/c art. 335, ambos do CPC), apresente contestação (sob pena de não ser intimado para os demais atos processuais, recebendo o processo no estado em que se encontrar [art. 346, parágrafo único, do CPC]), especificando as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de preclusão, ou postulando o julgamento antecipado da lide. Apresentada contestação ou transcorrido o prazo em branco, INTIME-SE o patrono da parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 350 e 351 do CPC), manifeste-se em réplica, ocasião na qual também deverá especificar as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de preclusão, ou postular julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e VOLTEM-ME os autos conclusos. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. SERVE o presente despacho como mandado. Cedral/MA, 07 de julho de 2022. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Cedral/MA

08/07/2022, 00:00

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Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 15/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(16)