Execução de Título Extrajudicial 0010278-19.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0010278-19.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010278-19.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - OAB/PA 5530-A, EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - OAB/MA 8875-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - OAB/MA 6279-A EXECUTADO: ETIENNE RIBEIRO FERREIRA KLEIN, MARCOS CESAR KLEIN, TRANSKLEIN TRANSPORTE E CARGA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABIO MELO MAIA - OAB/MA 6736-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, 5 de julho de 2022. LIDIANE SOARES PEREIRA CARVALHO Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula 105890 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

08/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO MELO MAIA em 26/03/2024 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Publicado Intimação em 05/03/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 15/02/2024 23:59.

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