Execução de Título Extrajudicial 0010278-19.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0010278-19.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2024, 14:32

Documento (Certidão)

11/04/2024, 14:31

Trânsito em julgado

04/04/2024, 11:28

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:12

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:08

Publicação

05/03/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010278-19.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA 5530-A, EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA 8875-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA 6279-A EXECUTADO: ETIENNE RIBEIRO FERREIRA KLEIN, MARCOS CESAR KLEIN, TRANSKLEIN TRANSPORTE E CARGA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO MELO MAIA - MA 6736-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de ETIENNE RIBEIRO FERREIRA KLEIN, MARCOS CESAR KLEIN e TRANSKLEIN TRANSPORTE E CARGA LTDA, todos devidamente qualificados. No evento de Id. 112169539, a parte autora requereu a extinção da ação sem resolução do mérito por perda do objeto, nos termos do art. 485, VI, CPC, tendo em vista que o executado renegociou a sua dívida. É o que importa relatar. DECIDO. O Banco demandante informa que o executado renegociou a sua dívida. O Código de Processo Civil consigna como uma das formas de extinção do processo é falta de uma das condições da ação, no caso, a ausência do interesse de agir, previstas no artigo 485, VI do CPC. Destaco que o aludido pedido não configura como renúncia ao crédito executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela falta do interesse de agir, haja vista a perda superveniente do objeto. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver. Sem honorários. Determino a retirada de todas as restrições judiciais impostas à parte requerida oriundas da presente demanda, se houver, bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento. Caso necessário, expeça-se ofício ao SERASA e ao SPC para que proceda com a exclusão do nome da parte executada no que tange às inscrições decorrentes do presente processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 23 de fevereiro de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

04/03/2024, 00:00

Perda do objeto

25/02/2024, 22:21

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 09:57

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:03

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 22:29

Publicação

31/01/2024, 04:03

Documentos

Intimação

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010278-19.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA 5530-A, EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA 8875-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA 6279-A EXECUTADO: ETIENNE RIBEIRO FERREIRA KLEIN, MARCOS CESAR KLEIN, TRANSKLEIN TRANSPORTE E CARGA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO MELO MAIA - MA 6736-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de ETIENNE RIBEIRO FERREIRA KLEIN, MARCOS CESAR KLEIN e TRANSKLEIN TRANSPORTE E CARGA LTDA, todos devidamente qualificados. No evento de Id. 112169539, a parte autora requereu a extinção da ação sem resolução do mérito por perda do objeto, nos termos do art. 485, VI, CPC, tendo em vista que o executado renegociou a sua dívida. É o que importa relatar. DECIDO. O Banco demandante informa que o executado renegociou a sua dívida. O Código de Processo Civil consigna como uma das formas de extinção do processo é falta de uma das condições da ação, no caso, a ausência do interesse de agir, previstas no artigo 485, VI do CPC. Destaco que o aludido pedido não configura como renúncia ao crédito executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela falta do interesse de agir, haja vista a perda superveniente do objeto. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver. Sem honorários. Determino a retirada de todas as restrições judiciais impostas à parte requerida oriundas da presente demanda, se houver, bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento. Caso necessário, expeça-se ofício ao SERASA e ao SPC para que proceda com a exclusão do nome da parte executada no que tange às inscrições decorrentes do presente processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 23 de fevereiro de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010278-19.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A EXECUTADO: ETIENNE RIBEIRO FERREIRA KLEIN, MARCOS CESAR KLEIN, TRANSKLEIN TRANSPORTE E CARGA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABIO MELO MAIA - MA6736-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado para determinar a realização de penhora on line, através do sistema SisbaJud. Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução. Cumpra-se. Custas recolhidas (id. 101942912). Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível. "C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que restou sem sucesso a tentativa de penhora realizada no CPF/CNPJ da parte executada, tendo em vista a falta de saldo suficiente à cobertura da presente execução, conforme documento em anexo. Certifico ainda que, diante do insucesso da penhora e de ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Rosângela Santos Prazeres Macieira, será expedida intimação à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar nos autos bens da parte executada, passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. São Luís (MA), data do sistema. GABRIEL RAMOS ROCHA Auxiliar Judiciário da 10ª Vara Cível FAVORITOS LEMBRETES

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010278-19.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - OAB/PA 5530-A, EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - OAB/MA 8875-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - OAB/MA 6279-A EXECUTADO: ETIENNE RIBEIRO FERREIRA KLEIN, MARCOS CESAR KLEIN, TRANSKLEIN TRANSPORTE E CARGA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABIO MELO MAIA - OAB/MA 6736-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, 5 de julho de 2022. LIDIANE SOARES PEREIRA CARVALHO Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula 105890 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

08/07/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Perda do objeto

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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