Execução de Título Extrajudicial 0027920-78.2009.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0027920-78.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0027920-78.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: IOLENE BANDEIRA GOMES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se o exequente para apresentar o comprovante de pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não realização da penhora, conforme item 5.8, tabela V, da Lei 9.109/2009 do Estado do Maranhão, que dispõe sobre as custas e emolumentos. Sendo assim, em razão do princípio da máxima efetividade da execução, defiro o pedido de id 28296366 diante do transcurso do lapso temporal desde a última tentativa de penhora online, datada no ano de 2018. Dessa forma, determino a penhora online, via SISBAJUD, no valor de 32.583,76 (trinta e dois mil quinhentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos) dos numerários da executada (contas-correntes e aplicações em quaisquer instituições financeiras – CPF n° 225.517.513-49). Após, caso seja frutífera a medida constritiva aqui adotada, lavre-se o competente auto de penhora, do qual o executado será intimado (art. 829, § 1º e 841, caput, CPC), para apresentar resposta à penhora (art. 854, §§ 2° e 3°, do CPC) no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Com a resposta, vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação. Após, conclusos para decisão. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se imediatamente à transferência do montante indisponível para a conta judicial, a teor do § 5º, do art. 854, CPC. Não sendo encontrados valores em nome do executado capazes de adimplir a dívida, intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. São Luís (MA), data do sistema. Cristiano Simas de Sousa Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final funcionando pela 7ª Vara Cível

08/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Deferido o pedido de CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - CNPJ: 23.689.763/0001-97 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de petição

Todas as movimentações(81)