Apelação Cível 0800646-18.2016.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA 14316·CPF·Representa: Réu

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE

OAB/MA 20012·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/02/2025, 10:21

Baixa Definitiva

06/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:21

Juntada de petição

31/01/2025, 14:16

Juntada de petição

24/01/2025, 16:02

Recurso Especial não admitido

08/01/2025, 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2024, 09:11

Juntada de termo

16/12/2024, 08:54

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/12/2024, 09:45

Recebidos os autos

13/12/2024, 09:45

Todas as movimentações(133)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/02/2025, 10:21

Baixa Definitiva

06/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 09:44

Decisão

•12/12/2024, 09:22

06/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:21

Juntada de petição

31/01/2025, 14:16

Juntada de petição

24/01/2025, 16:02

Recurso Especial não admitido

08/01/2025, 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2024, 09:11

Juntada de termo

16/12/2024, 08:54

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/12/2024, 09:45

Recebidos os autos

13/12/2024, 09:45

Recebidos os autos

13/12/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

12/12/2024, 09:49

Recebidos os autos

12/12/2024, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 09:23

Determinada a distribuição do feito

12/12/2024, 09:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:42

Juntada de petição

21/10/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 10:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (APELADO) e não-provido

08/10/2024, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 13:13

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 13:23

Desentranhado o documento

02/09/2024, 13:23

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/09/2024, 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:12

Recebidos os autos

23/08/2024, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/08/2024, 08:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

21/07/2024, 02:50

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/07/2024, 02:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/07/2024, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Segunda Câmara de Direito Público

16/07/2024, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 13:14

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

15/07/2024, 07:03

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:36

Juntada de termo

11/07/2024, 14:32

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Juntada de petição

09/07/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:09

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:15

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:01

Juntada de termo

17/06/2024, 09:07

Juntada de contrarrazões

14/06/2024, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2024, 13:58

Desentranhado o documento

22/04/2024, 13:58

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/04/2024, 13:27

Juntada de recurso especial (213)

19/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 11:46

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:11

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2024, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 22:44

Recebidos os autos

23/02/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/02/2024, 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2024, 11:00

Decorrido prazo de LUIS SAMARONE BATALHA CARVALHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2024, 10:49

Juntada de parecer

26/01/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:08

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2023, 12:16

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/11/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 10:37

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (APELADO) e não-provido

13/11/2023, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 20:31

Juntada de certidão

03/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:02

Juntada de parecer

01/11/2023, 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

15/10/2023, 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2023, 22:56

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/10/2023, 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2023, 12:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2023, 13:42

Juntada de parecer

14/09/2023, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:20

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:25

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 14:25

Decisão

•12/12/2024, 09:10

Acórdão (expediente)

•08/10/2024, 10:45

Acórdão

•08/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:09

Decisão

•15/07/2024, 13:14

Decisão

•15/07/2024, 07:03

Despacho

•01/07/2024, 13:28

Despacho

•01/07/2024, 10:15

Acórdão (expediente)

•22/03/2024, 09:58

Acórdão

•21/03/2024, 11:24

Despacho

•11/12/2023, 12:01

Despacho

•11/12/2023, 11:59

Acórdão (expediente)

•13/11/2023, 10:37

Todos os documentos(29)

Decisão

•08/01/2025, 09:44

Decisão

•12/12/2024, 09:22

Decisão

•12/12/2024, 09:10

Acórdão (expediente)

•08/10/2024, 10:45

Acórdão

•08/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:09

Decisão

•15/07/2024, 13:14

Decisão

•15/07/2024, 07:03

Despacho

•01/07/2024, 13:28

Despacho

•01/07/2024, 10:15

Acórdão (expediente)

•22/03/2024, 09:58

Acórdão

•21/03/2024, 11:24

Despacho

•11/12/2023, 12:01

Despacho

•11/12/2023, 11:59

Acórdão (expediente)

•13/11/2023, 10:37

Acórdão

•13/11/2023, 10:27

Despacho

•19/07/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:23

Decisão

•22/05/2023, 08:29

Petição

•17/03/2023, 22:17

Sentença

•14/03/2023, 16:53

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/09/2022, 11:49

Despacho

•04/07/2022, 10:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/11/2021, 15:39

Despacho

•31/10/2021, 09:58

Despacho

•26/02/2021, 10:24

Termo

•18/09/2019, 09:44

Despacho

•29/08/2018, 16:40

Decisão

•07/03/2018, 18:15