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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ALZENI MARIANA FERREIRA GARCES

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACO em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALZENI MARIANA FERREIRA GARCES em 04/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACO - CNPJ: 04.946.294/0001-08 (APELANTE) e provido

Prejudicado o recurso ALZENI MARIANA FERREIRA GARCES - CPF: 197.680.953-34 (APELANTE)

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Todas as movimentações(22)