Procedimento Comum Cível 0801448-13.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 19.739,15

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Estreito 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

MARIA SUELI FERREIRA MOURA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/06/2023, 10:56

Juntada de Certidão

12/06/2023, 10:54

Juntada de contrarrazões

08/05/2023, 23:17

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 11:06

Juntada de Certidão

08/03/2023, 11:02

Juntada de apelação

31/01/2023, 08:43

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 12:07

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2022, 22:47

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 16:15

Juntada de Certidão

14/11/2022, 16:15

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/06/2023, 10:56

Juntada de Certidão

12/06/2023, 10:54

Juntada de contrarrazões

08/05/2023, 23:17

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 28/02/2023 23:59.

Documentos

Documento Diverso

•31/01/2023, 08:43

Documento Diverso

•31/01/2023, 08:43

19/04/2023, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 11:06

Juntada de Certidão

08/03/2023, 11:02

Juntada de apelação

31/01/2023, 08:43

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 12:07

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2022, 22:47

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 16:15

Juntada de Certidão

14/11/2022, 16:15

Juntada de Certidão

14/11/2022, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 23:06

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 19:08

Juntada de réplica à contestação

30/07/2022, 11:23

Publicado Intimação em 11/07/2022.

13/07/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

13/07/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801448-13.2020.8.10.0036. Requerente: MARIA SUELI FERREIRA MOURA Advogados/Autoridades: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUELENE GARCIA MARTINS - TO4605, RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO Finalidade: [...] INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que diga(m) em réplica(m) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do NCPC), ocasião na qual também deverá(ão) especificar as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado da lide. Intimação - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 17:14

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:13

Juntada de contestação

13/06/2022, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:34

Juntada de Certidão

25/07/2021, 22:00

Conclusos para despacho

04/06/2021, 16:54

Juntada de Certidão

04/06/2021, 16:53

Juntada de petição

01/06/2021, 14:41

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 10:04

Conclusos para despacho

16/12/2020, 18:37

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 15:47

Sentença

•30/11/2022, 22:47

Despacho

•20/11/2021, 13:28

Documento Diverso

•25/07/2021, 22:00

Despacho

•10/04/2021, 10:04

Documento Diverso

•16/12/2020, 15:47

Documento Diverso

•16/12/2020, 15:47

Documento Diverso

•16/12/2020, 15:47

Documento Diverso

•16/12/2020, 15:47

Documento Diverso

•16/12/2020, 15:47