Apelação Cível 0001760-18.2012.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.005,04

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Autor

IVALDO SOUSA DA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/03/2025, 09:24

Baixa Definitiva

10/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de IVALDO SOUSA DA TRINDADE em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:52

Juntada de petição

06/02/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:27

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 12:37

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - CNPJ: 02.030.715/0001-12 (APELANTE) e provido

31/01/2025, 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2024, 07:21

Juntada de parecer do ministério público

13/09/2024, 07:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 09:18

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:30

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/03/2025, 09:24

Baixa Definitiva

10/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de IVALDO SOUSA DA TRINDADE em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:52

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 12:37

Decisão

•31/01/2025, 12:22

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06/02/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:27

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 12:37

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - CNPJ: 02.030.715/0001-12 (APELANTE) e provido

31/01/2025, 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2024, 07:21

Juntada de parecer do ministério público

13/09/2024, 07:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 09:18

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:30

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:39

Recebidos os autos

26/07/2024, 16:39

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 16:39

Despacho

•22/08/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:06

Sentença

•15/03/2024, 09:10

Sentença

•12/03/2024, 20:24

Despacho

•08/05/2023, 10:12

Despacho

•28/04/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:53