Procedimento Comum Cível 0807122-14.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807122-14.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807122-14.2019.8.10.0001. AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS Advogado: ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA - OAB/MA 13388 RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB/MG 109730-A Advogados: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, por oportuno, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Cumpra-se.Intimem-se. São Luís (MA), Data do Sistema Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

11/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR S/A em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Ato Ordinatório.

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(24)