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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Usucapião · 2� Vara C�vel da Comarca de Timon

Partes do Processo

JOAO RAIMUNDO VIEIRA DE SANTANA

CPF

Autor

MARIA JOSE FURTADO LEITE DE SANTANA

CPF

Autor

ANTONIO LUIS DO NASCIMENTO REIS

Terceiro

JOSE ANTONIO REIS

Terceiro

WALBER MILHOMEM DE SOUSA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PARAIBA DE OLIVEIRA

OAB/PI 9212·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOAO RAIMUNDO VIEIRA DE SANTANA

CPF

Autor

MARIA JOSE FURTADO LEITE DE SANTANA

CPF

Autor

ANTONIO LUIS DO NASCIMENTO REIS

Terceiro

JOSE ANTONIO REIS

Terceiro

WALBER MILHOMEM DE SOUSA

Terceiro

FLORIANO

Terceiro

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO REIS

Terceiro

JOSE ANTONIO BARBOSA

Terceiro

INTERESSADOS AUSENTES E DESCONHECIDOS

Terceiro

ANA ROSA BASTOS DA SILVA

Terceiro

MANOEL VIANA VAZ

Terceiro

ANTONIO LUIS DO NASCIMENTO REIS

Reu

JOSE ANTONIO REIS

Reu

WALBER MILHOMEM DE SOUSA

Reu

FLORIANO

Reu

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO REIS

Reu

JOSE ANTONIO BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

INTERESSADOS AUSENTES E DESCONHECIDOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA ROSA BASTOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL VIANA VAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:23

Juntada de petição

23/06/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 09/05/2025

21/05/2025, 08:09

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:34

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/04/2025

12/05/2025, 20:41

Desentranhado o documento

12/05/2025, 20:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO REIS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO REIS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DO NASCIMENTO REIS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 09:58

Juntada de Certidão

23/04/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:50

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:23

Juntada de petição

23/06/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 09/05/2025

21/05/2025, 08:09

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:34

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 09:58

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/04/2025, 10:09

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/04/2025

12/05/2025, 20:41

Desentranhado o documento

12/05/2025, 20:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO REIS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO REIS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DO NASCIMENTO REIS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 09:58

Juntada de Certidão

23/04/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:50

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 09:30, 2ª Vara Cível de Timon.

09/04/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Timon em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 10:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/04/2025, 10:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/04/2025, 10:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/04/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 10:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/04/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 10:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/04/2025, 10:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/04/2025, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 10:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/04/2025, 10:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/04/2025, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 08:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 08:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 08:43

Expedição de informações pessoalmente.

24/03/2025, 08:06

Juntada de petição

19/03/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

18/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/03/2025.

18/03/2025, 00:09

Juntada de Ofício

14/03/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 20:29

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 16:17

Juntada de diligência

12/03/2025, 16:17

Juntada de diligência

12/03/2025, 16:17

Juntada de diligência

10/03/2025, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 10:11

Juntada de diligência

10/03/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 08:16

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 08:16

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 08:16

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 09:49

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 09:30, 2ª Vara Cível de Timon.

28/02/2025, 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2025, 22:05

Outras Decisões

27/02/2025, 22:05

Juntada de petição

25/02/2025, 06:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de Serventia Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de Timon em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:31

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:47

Expedição de informações pessoalmente.

21/08/2024, 08:33

Juntada de protocolo

21/08/2024, 08:30

Juntada de Ofício

19/08/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2024, 14:07

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de prefeitura municipal de Timon em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:22

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2023, 19:27

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VIEIRA DE SANTANA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE FURTADO LEITE DE SANTANA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:31

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE FURTADO LEITE DE SANTANA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VIEIRA DE SANTANA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE FURTADO LEITE DE SANTANA em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO VIEIRA DE SANTANA em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:13

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:33

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:14

Juntada de petição

22/09/2023, 10:56

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 11:22

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:03

Expedição de informações pessoalmente.

01/09/2023, 09:34

Juntada de protocolo

01/09/2023, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 09:23

Juntada de Ofício

30/08/2023, 16:38

Juntada de Ofício

30/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:39

Juntada de petição

02/12/2022, 17:11

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO REIS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 23:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO REIS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 18:33

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DO NASCIMENTO REIS em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2022, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2022, 17:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2022, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2022, 17:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2022, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 22:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2022, 12:46

Juntada de petição

14/07/2022, 08:57

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 17:19

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 17:19

Juntada de petição

12/07/2022, 08:56

Juntada de petição

12/07/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAO RAIMUNDO VIEIRA DE SANTANA e outros ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: JOAO PARAIBA DE OLIVEIRA (OAB 9212-PI) REQUERIDO(A): JOSÉ ANTONIO REIS e outros (2) FINALIDADE: Publicação e Intimação do advogado do requerente, Dr. JOAO PARAIBA DE OLIVEIRA (OAB 9212-PI), para tomar ciência da decisão ID 66033169 proferida por este juízol. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos Sexta-feira, 08 de Julho de 2022. Eu, LILIANE DA SILVA LIMA, Auxiliar Judicial, digitei e subscrevo. LILIANE DA SILVA LIMA Auxiliar Judicial Matrícula 165381 Intimação - PROCESSO nº 0804759-42.2017.8.10.0060 - USUCAPIÃO (49)

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAO RAIMUNDO VIEIRA DE SANTANA e outros ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: JOAO PARAIBA DE OLIVEIRA (OAB 9212-PI) REQUERIDO(A): JOSÉ ANTONIO REIS e outros (2) FINALIDADE: Publicação e Intimação dos advogados e procuradores das partes requerente e requerida para tomarem ciência da decisão de ID 66033169 proferida por este juízo, cujo cópia segue anexa. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos Quinta-feira, 04 de Julho de 2019. Eu, Liliane Lima, Auxiliar Judicial, Matrícula 165381, digitei e subscrevo. Liliane da Silva Lima Auxiliar Judicial da Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO nº 0804759-42.2017.8.10.0060

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 12:36

Declarada incompetência

09/05/2022, 07:29

Juntada de petição

02/05/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 12:49

Juntada de petição

10/06/2021, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:45

Juntada de petição

25/05/2020, 19:01

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2020, 10:08

Juntada de petição

20/05/2020, 18:24

Juntada de petição

20/05/2020, 18:21

Juntada de petição

20/05/2020, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 22:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 22:20

Declarada incompetência

15/05/2020, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 07:32

Conclusos para decisão

13/05/2020, 10:41

Juntada de termo

13/05/2020, 10:40

Juntada de Certidão

13/05/2020, 10:40

Juntada de petição

05/04/2020, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 09:36

Conclusos para despacho

08/01/2020, 13:47

Juntada de termo

08/01/2020, 13:46

Juntada de Certidão

08/01/2020, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:14

Juntada de petição

14/10/2019, 11:03

Juntada de petição

04/10/2019, 15:15

Decorrido prazo de ANA ROSA BASTOS DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 03:44

Juntada de petição

24/09/2019, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2019, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 11:19

Juntada de petição

10/09/2019, 16:30

Juntada de termo

10/09/2019, 15:29

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:28

Juntada de Certidão

10/09/2019, 15:27

Juntada de contestação

10/09/2019, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 09:15

Outras Decisões

07/09/2019, 15:25

Conclusos para decisão

02/07/2019, 13:11

Juntada de termo

02/07/2019, 12:58

Juntada de Certidão

02/07/2019, 12:56

Decorrido prazo de ANA ROSA BASTOS DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:46

Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO BARBOSA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:46

Juntada de petição

14/05/2019, 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2019, 12:11

Juntada de Certidão

09/05/2019, 11:14

Juntada de diligência

03/05/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 11:56

Juntada de Mandado

01/04/2019, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2019, 09:01

Juntada de Certidão

01/04/2019, 08:56

Juntada de termo

01/03/2019, 10:01

Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO BARBOSA em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 15:14

Decorrido prazo de MANOEL VIANA VAZ em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 14:38

Juntada de petição

04/02/2019, 19:22

Juntada de petição

24/01/2019, 09:05

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 13:36

Juntada de Certidão

09/01/2019, 14:01

Juntada de edital

09/01/2019, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2019, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2019, 20:53

Juntada de diligência

08/01/2019, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2019, 20:51

Juntada de diligência

08/01/2019, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2019, 20:51

Expedição de Mandado

07/01/2019, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2018, 09:30

Juntada de Mandado

18/12/2018, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica

18/12/2018, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica

18/12/2018, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2018, 11:39

Outras Decisões

12/12/2018, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 19:31

Decorrido prazo de FLORIANO em 01/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:21

Conclusos para despacho

08/08/2018, 09:11

Juntada de Certidão

08/08/2018, 09:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DO NASCIMENTO REIS em 31/07/2018 23:59:59.

02/08/2018, 00:39

Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO REIS em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO REIS em 31/07/2018 23:59:59.

02/08/2018, 00:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2018.

24/07/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2018, 11:13

Juntada de Ato ordinatório

20/07/2018, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 12:27

Juntada de Petição de diligência

11/07/2018, 12:27

Juntada de Petição de diligência

11/07/2018, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 10:40

Juntada de Petição de diligência

11/07/2018, 10:40

Juntada de Petição de diligência

11/07/2018, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 10:31

Expedição de Mandado

20/06/2018, 16:20

Juntada de Mandado

19/06/2018, 16:49

Publicado Intimação em 12/03/2018.

16/06/2018, 02:36

Publicado Intimação em 04/12/2017.

16/06/2018, 00:25

Outras Decisões

13/06/2018, 09:49

Decorrido prazo de JOAO PARAIBA DE OLIVEIRA em 05/04/2018 23:59:59.

27/05/2018, 08:48

Conclusos para decisão

26/03/2018, 10:00

Juntada de Certidão

26/03/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2018, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2018, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 21:21

Decorrido prazo de JOAO PARAIBA DE OLIVEIRA em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 00:23

Conclusos para despacho

18/12/2017, 08:57

Juntada de Certidão

18/12/2017, 08:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2017, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2017, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 18:28

Conclusos para despacho

28/11/2017, 16:50

Juntada de Certidão

28/11/2017, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/11/2017, 16:39

Conclusos para despacho

24/11/2017, 14:52

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 13:29

Decisão

•27/02/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 14:07

Despacho

•18/09/2023, 11:21

Despacho

•19/08/2023, 15:14

Decisão

•03/11/2022, 10:50

Petição

•14/07/2022, 08:57

Petição

•12/07/2022, 08:56

Petição

•12/07/2022, 08:54

Decisão

•09/05/2022, 07:29

Despacho

•19/05/2021, 10:45

Decisão

•15/05/2020, 20:02

Despacho

•17/03/2020, 09:36

Despacho

•18/09/2019, 11:19

Todos os documentos(23)

Sentença

•24/04/2025, 09:58

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/04/2025, 10:09

Decisão

•27/02/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 14:07

Despacho

•18/09/2023, 11:21

Despacho

•19/08/2023, 15:14

Decisão

•03/11/2022, 10:50

Petição

•14/07/2022, 08:57

Petição

•12/07/2022, 08:56

Petição

•12/07/2022, 08:54

Decisão

•09/05/2022, 07:29

Despacho

•19/05/2021, 10:45

Decisão

•15/05/2020, 20:02

Despacho

•17/03/2020, 09:36

Despacho

•18/09/2019, 11:19

Decisão

•07/09/2019, 15:25

Decisão

•12/12/2018, 19:31

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 11:12

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 11:12

Decisão

•13/06/2018, 09:49

Despacho

•02/03/2018, 21:21

Despacho

•29/11/2017, 18:28

Despacho

•28/11/2017, 16:39