Cumprimento de sentença 0800441-49.2020.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 16,00

Órgão julgador

Vara Única de Poção de Pedras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Po��o de Pedras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO CREFISA S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA

OAB/MA 8105·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIO SOUZA CASTRO

OAB/MA 9798·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA

OAB/MA 17585·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO CREFISA S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU/UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU/UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU/UNIBANCO

Terceiro

UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S,A,.

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU / UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU RENASCENCA SAO LUIS MA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 22/05/2023

01/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:28

Juntada de Certidão

03/05/2023, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:21

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 22/05/2023

01/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•25/04/2023, 10:19

Sentença

•24/04/2023, 15:53

23/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:28

Juntada de Certidão

03/05/2023, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:13

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:08

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 15:53

Juntada de petição

09/03/2023, 11:27

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:38

Juntada de Certidão

24/02/2023, 13:38

Juntada de petição

21/12/2022, 10:57

Juntada de petição

14/12/2022, 09:48

Juntada de petição

13/12/2022, 16:10

Juntada de Certidão

08/12/2022, 16:30

Recebidos os autos

07/12/2022, 10:38

Juntada de despacho

07/12/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Itaú Unibanco S/A ADVOGADO: Dr. Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/MA 18997-A) AGRAVADO: Maria de Jesus Rodrigues da Silva ADVOGADO: Dr. Estefânio Souza Castro (OAB/MA 9798) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________ EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NO IRDR nº 53.983/2016. ART. 643 DO RITJMA. NÃO CABIMENTO. 1. O IRDR possui o escopo de pôr fim à discussão unicamente de direito e, com isso, propiciar maior segurança jurídica, haja vista que a decisão proferida no referido tem efeito vinculante no limite da jurisdição do Tribunal (art. 985, I, do CPC). 2. De acordo com o disposto no art. 643, caput do RITJMA “Não cabe agravo interno da decisão monocrática do relator com base no art. 932, IV, c e V, c, do CPC, salvo se demonstrada a distinção entre a questão controvertida nos autos e a que foi objeto da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência”. 3. Agravo Interno não conhecido. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800441-49.2020.8.10.0112 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em não conhecer o presente Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Dra. Samara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 27 de junho de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/02/2021, 17:20

Juntada de Ofício

22/02/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 21:57

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 06:14

Juntada de contrarrazões

27/11/2020, 18:38

Juntada de diligência

23/11/2020, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 15:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:05

Conclusos para despacho

09/11/2020, 09:05

Juntada de Certidão

09/11/2020, 09:05

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 11:57

Juntada de Ato ordinatório

04/11/2020, 22:00

Juntada de apelação

03/11/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2020, 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 10:45

Julgado improcedente o pedido

12/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:19

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 11:33

Juntada de Certidão

06/10/2020, 11:33

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:56

Juntada de petição

25/09/2020, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 10:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 12:50

Conclusos para despacho

10/09/2020, 11:31

Juntada de Certidão

10/09/2020, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2020, 13:09

Juntada de contestação

30/07/2020, 16:17

Juntada de Certidão

20/07/2020, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 10:42

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 22:49

Conclusos para despacho

08/06/2020, 14:18

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 13:07

Petição

•13/12/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:30

Acórdão (expediente)

•09/11/2022, 14:42

Acórdão

•09/11/2022, 11:13

Documento Diverso

•24/10/2022, 15:22

Acórdão (expediente)

•08/07/2022, 14:09

Acórdão

•01/07/2022, 16:53

Despacho

•20/10/2021, 21:34

Decisão (expediente)

•13/04/2021, 12:16

Decisão

•13/04/2021, 11:43

Despacho

•01/03/2021, 12:31

Despacho

•15/02/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 22:00

Todos os documentos(19)

Sentença (expediente)

•25/04/2023, 10:19

Sentença

•24/04/2023, 15:53

Petição

•13/12/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:30

Acórdão (expediente)

•09/11/2022, 14:42

Acórdão

•09/11/2022, 11:13

Documento Diverso

•24/10/2022, 15:22

Acórdão (expediente)

•08/07/2022, 14:09

Acórdão

•01/07/2022, 16:53

Despacho

•20/10/2021, 21:34

Decisão (expediente)

•13/04/2021, 12:16

Decisão

•13/04/2021, 11:43

Despacho

•01/03/2021, 12:31

Despacho

•15/02/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 22:00

Sentença (expediente)

•13/10/2020, 10:45

Sentença

•12/10/2020, 00:53

Despacho

•16/09/2020, 12:50

Despacho

•08/06/2020, 22:49