Procedimento Comum Cível 0805241-07.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.760,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

MARIA DA LUZ SOUSA AQUINO

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA

OAB/MA 13908·CPF·Representa: Autor

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 14541·CPF·Representa: Autor

PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO

OAB/MA 17421·CPF·Representa: Autor

CLEBER SILVA SANTOS

OAB/MA 14506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

18/10/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOUSA AQUINO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:22

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 09:07

Recebidos os autos

02/09/2024, 09:00

Juntada de despacho

02/09/2024, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/01/2023, 09:00

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 13:43

Juntada de petição

15/03/2022, 14:31

Juntada de contrarrazões

15/03/2022, 08:23

Todas as movimentações(49)

Juntada de petição

18/10/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOUSA AQUINO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:22

Publicado Intimação em 16/09/2024.

Documentos

Petição

•18/10/2024, 13:30

Intimação de acórdão

•05/06/2024, 14:14

16/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 09:07

Recebidos os autos

02/09/2024, 09:00

Juntada de despacho

02/09/2024, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/01/2023, 09:00

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 13:43

Juntada de petição

15/03/2022, 14:31

Juntada de contrarrazões

15/03/2022, 08:23

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOUSA AQUINO em 15/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:18

Juntada de apelação

23/02/2022, 10:14

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:18

Juntada de Certidão

27/01/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA DA LUZ SOUSA AQUINO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO - MA17421, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0805241-07.2017.8.10.0022 Trata-se de Ação de Cobrança e Obrigação de Fazer c/c Ressarcimento por Danos Morai

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 17:09

Julgado procedente em parte do pedido

12/01/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

02/01/2022, 11:55

Juntada de Certidão

17/09/2021, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOUSA AQUINO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.

09/09/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

09/09/2021, 01:47

Juntada de petição

27/08/2021, 05:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 20:58

Juntada de Certidão

26/08/2021, 20:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2020, 15:16

Declarada incompetência

07/09/2020, 10:45

Juntada de petição

20/07/2020, 15:34

Conclusos para decisão

21/05/2019, 10:42

Juntada de Certidão

21/05/2019, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOUSA AQUINO em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2018, 16:24

Juntada de Ato ordinatório

17/10/2018, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 01:12

Juntada de Petição de contestação

08/05/2018, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica

14/03/2018, 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/03/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2018, 13:41

Conclusos para despacho

25/01/2018, 09:08

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 22:31

Acórdão (expediente)

•05/06/2024, 13:49

Acórdão

•05/06/2024, 11:34

Despacho

•27/01/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 06:25

Sentença

•12/01/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 20:58

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 20:58

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 20:57

Decisão

•07/09/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 16:24

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 16:23

Despacho

•10/03/2018, 13:41