Apelação Cível 0805241-07.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.760,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Autor

MARIA DA LUZ SOUSA AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA

OAB/MA 13908·CPF·Representa: Réu

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 14541·CPF·Representa: Réu

PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO

OAB/MA 17421·CPF·Representa: Réu

CLEBER SILVA SANTOS

OAB/MA 14506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/09/2024, 09:00

Baixa Definitiva

02/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOUSA AQUINO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 13:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 11:34

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 15:00

Juntada de parecer do ministério público

22/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:45

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/09/2024, 09:00

Baixa Definitiva

02/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•05/06/2024, 14:14

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/06/2024, 13:49

20/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SOUSA AQUINO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 13:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 11:34

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 15:00

Juntada de parecer do ministério público

22/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 20:56

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 17:55

Recebidos os autos

29/04/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/04/2024, 08:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2024, 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/02/2024, 15:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2024, 15:06

Juntada de Certidão

31/01/2024, 07:55

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 14:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/02/2023, 09:31

Juntada de parecer

28/02/2023, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 07:29

Recebidos os autos

25/01/2023, 09:00

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:00

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 09:00

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 11:34

DESPACHO

•27/01/2023, 07:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 06:25

SENTENÇA

•12/01/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 20:57

DECISÃO

•07/09/2020, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 16:23

DESPACHO

•10/03/2018, 13:41