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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.715,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

RUDY FALCAO LOPES

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUDY FALCAO LOPES em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUDY FALCAO LOPES em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Acórdão (expediente) em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Acórdão (expediente) em 25/02/2026.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recebidos os autos

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(16)