Cumprimento de sentença 0803236-41.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 105.374,92

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

DENISE REI PASSOS CAMPOS

CPF

Autor

MARIANA REI PASSOS CAMPOS

CPF

Autor

NAIANA REI PASSOS CAMPOS GIORANELLI CORTAT

CPF

Autor

DOMINGOS CAMPOS NETO

CPF

Autor

RAYSSA ROSSANA DE SOUZA GONCALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR MARQUES LOPES

OAB/CE 39554·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DENISE REI PASSOS CAMPOS

CPF

Autor

MARIANA REI PASSOS CAMPOS

CPF

Autor

NAIANA REI PASSOS CAMPOS GIORANELLI CORTAT

CPF

Autor

DOMINGOS CAMPOS NETO

CPF

Autor

RAYSSA ROSSANA DE SOUZA GONCALVES

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

ELTON

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIR LINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM S/A

Terceiro

AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S. A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:29

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARQUES LOPES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:23

Juntada de petição

30/04/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:32

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 17:15

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 11:22

Recebidos os autos

12/04/2024, 09:36

Juntada de decisão

12/04/2024, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2023, 17:07

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:36

Juntada de petição

21/05/2023, 19:37

Juntada de petição

09/05/2023, 11:59

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:29

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARQUES LOPES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:23

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:22

Acórdão (expediente)

•14/03/2024, 13:50

30/04/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:32

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 17:15

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 11:22

Recebidos os autos

12/04/2024, 09:36

Juntada de decisão

12/04/2024, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2023, 17:07

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:36

Juntada de petição

21/05/2023, 19:37

Juntada de petição

09/05/2023, 11:59

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:31

Juntada de petição

19/04/2023, 11:39

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 15:09

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:20

Juntada de petição

06/03/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:02

Juntada de petição

10/02/2023, 09:31

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:13

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:35

Juntada de apelação cível

10/11/2022, 18:49

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 04:40

Juntada de petição

25/10/2022, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 12:38

Outras Decisões

07/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:34

Conclusos para decisão

20/07/2022, 22:57

Juntada de Certidão

20/07/2022, 22:57

Juntada de protocolo

16/07/2022, 19:12

Juntada de petição

15/07/2022, 16:31

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

15/07/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803236-41.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: DOMINGOS CAMPOS NETO, DENISE REI PASSOS CAMPOS, NAIANA REI PASSOS CAMPOS GIORANELLI CORTAT, MARIANA REI PASSOS CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO CESAR MARQUES LOPES - CE39554-B EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A Considerando o princípio da vedação à decisão surpresa, previsto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, com a finalidade de garantir o contraditório efetivo, determino a intimação da parte embargada, para que, querendo, se manifeste sobre os embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 2.023, do mesmo diploma processual. Cumpra-se. São Luís (MA), Quarta-feira, 06 de Julho de 2022. Cristiano Simas de Sousa Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final funcionando pela 7ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:09

Juntada de petição

09/06/2022, 13:35

Juntada de petição

31/03/2022, 11:04

Juntada de petição

15/02/2022, 16:09

Juntada de petição

04/02/2022, 11:41

Juntada de petição

18/10/2021, 18:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:02

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:02

Conclusos para decisão

16/07/2021, 11:19

Juntada de embargos de declaração

27/06/2021, 12:17

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 14:29

Juntada de embargos de declaração

13/06/2021, 09:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:47

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 19:20

Juntada de petição

23/04/2021, 12:54

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:16

Conclusos para despacho

15/11/2020, 08:57

Realizado Cálculo de Liquidação

27/10/2020, 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.

27/10/2020, 09:33

Juntada de protocolo

20/01/2020, 05:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2019, 17:12

Juntada de Certidão

19/12/2019, 17:11

Juntada de Alvará

19/12/2019, 16:12

Juntada de Alvará

19/12/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 10:30

Conclusos para despacho

12/12/2019, 12:04

Juntada de petição

08/12/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 11:51

Conclusos para decisão

21/11/2019, 14:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARQUES LOPES em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:20

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 13:17

Juntada de Alvará

31/10/2019, 10:45

Juntada de embargos de declaração

21/10/2019, 12:50

Juntada de Certidão

15/10/2019, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2019, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2019, 09:28

Outras Decisões

15/10/2019, 09:18

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.

11/10/2019, 11:56

Juntada de Certidão

11/10/2019, 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2019, 13:45

Juntada de petição

26/07/2019, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 23:23

Conclusos para despacho

10/05/2019, 15:14

Juntada de protocolo

06/05/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 09:56

Conclusos para despacho

03/04/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 12:17

Conclusos para despacho

07/03/2019, 11:50

Juntada de termo

20/02/2019, 13:07

Juntada de cópia de dje

11/02/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 10:46

Conclusos para despacho

28/11/2018, 11:42

Juntada de protocolo

29/10/2018, 13:38

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica

27/09/2018, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2018, 08:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 15:15

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2018.

03/09/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 14:07

Conclusos para despacho

07/06/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 12:08

Conclusos para despacho

23/02/2018, 08:35

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

21/02/2018, 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

21/02/2018, 09:26

Declarada incompetência

16/02/2018, 17:20

Conclusos para despacho

29/01/2018, 15:52

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 12:24

Acórdão

•13/03/2024, 18:02

Despacho

•10/11/2023, 10:18

Acórdão (expediente)

•04/10/2023, 12:00

Acórdão

•03/10/2023, 15:39

Decisão (expediente)

•21/07/2023, 11:21

Decisão

•20/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:20

Despacho

•10/02/2023, 10:02

Decisão

•07/10/2022, 10:03

Despacho

•07/07/2022, 15:09

Sentença

•11/06/2021, 15:49

Despacho

•29/03/2021, 15:16

Despacho

•19/12/2019, 10:30

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:22

Acórdão (expediente)

•14/03/2024, 13:50

Acórdão

•13/03/2024, 18:02

Despacho

•10/11/2023, 10:18

Acórdão (expediente)

•04/10/2023, 12:00

Acórdão

•03/10/2023, 15:39

Decisão (expediente)

•21/07/2023, 11:21

Decisão

•20/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:20

Despacho

•10/02/2023, 10:02

Decisão

•07/10/2022, 10:03

Despacho

•07/07/2022, 15:09

Sentença

•11/06/2021, 15:49

Despacho

•29/03/2021, 15:16

Despacho

•19/12/2019, 10:30

Despacho

•05/12/2019, 11:51

Decisão

•15/10/2019, 09:17

Despacho

•19/07/2019, 23:23

Despacho

•24/04/2019, 09:55

Despacho

•15/03/2019, 12:17

Despacho

•18/01/2019, 10:46

Despacho

•17/08/2018, 12:26

Protocolo

•03/04/2018, 14:49

Despacho

•03/04/2018, 12:08

Decisão

•16/02/2018, 17:20