Apelação Cível 0802000-88.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ISRAEL BATISTA BEZERRA FILHO

CPF

Autor

MISAEL RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA

OAB/MA 9805·CPF·Representa: Autor

MATEUS SILVA ROCHA

OAB/MA 21845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ISRAEL BATISTA BEZERRA FILHO

CPF

Autor

MISAEL RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2023, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGUES OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 20:20

Decorrido prazo de ISRAEL BATISTA BEZERRA FILHO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:19

Juntada de petição

14/03/2023, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 10:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:09

Decorrido prazo de ISRAEL BATISTA BEZERRA FILHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:12

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGUES OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:12

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 09:46

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

16/05/2023, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGUES OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 20:20

Decorrido prazo de ISRAEL BATISTA BEZERRA FILHO em 20/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/07/2022, 09:46

DECISÃO

•08/07/2022, 16:48

21/03/2023, 05:19

Juntada de petição

14/03/2023, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 10:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:09

Decorrido prazo de ISRAEL BATISTA BEZERRA FILHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:12

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGUES OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:12

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 09:46

Prejudicado o recurso

08/07/2022, 16:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2022, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:34

Decorrido prazo de ISRAEL BATISTA BEZERRA FILHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:08

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGUES OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:04

Publicado Decisão em 29/01/2021.

30/01/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2021, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 10:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

27/01/2021, 09:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2020, 09:23

Decorrido prazo de MISAEL RODRIGUES OLIVEIRA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:04

Decorrido prazo de ISRAEL BATISTA BEZERRA FILHO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:04

Juntada de petição

18/11/2020, 15:31

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/11/2020, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2020, 17:06

Publicado Acórdão em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 22:49

Conhecido o recurso de ISRAEL BATISTA BEZERRA FILHO - CPF: 169.389.948-54 (APELANTE) e não-provido

04/11/2020, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado

03/11/2020, 08:49

Juntada de parecer do ministério público

27/10/2020, 09:24

Incluído em pauta para 22/10/2020 09:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

06/10/2020, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2020, 22:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2020, 10:59

Juntada de parecer do ministério público

17/09/2020, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 11:15

Recebidos os autos

21/08/2020, 11:01

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 11:01

Conclusos para decisão

21/08/2020, 11:01

DECISÃO

•27/01/2021, 10:05

DECISÃO

•27/01/2021, 09:25

DOCUMENTO DIVERSO

•13/11/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•04/11/2020, 22:49

ACÓRDÃO

•04/11/2020, 09:45

DESPACHO

•25/08/2020, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 09:57

SENTENÇA

•19/06/2020, 10:41

DESPACHO

•16/04/2017, 20:20