Monitória 0803290-02.2021.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0803290-02.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803290-02.2021.8.10.0001. AUTOR: EUGENIO MARCIO BALBINO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FREDERICO TEIXEIRA ANDRADE PESTANA - OAB MG182765, DEIVISON DE FARIA SOUZA - OAB MG196692, ELANA DE MOURA SANTOS - OAB MG193552, RENATO CARDOSO DE AVILA - OAB MG193929 REU: MARCO AURELIO SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATA FREIRE COSTA - OAB MA11400 DECISÃO Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo. Não existem questões processuais pendentes em face da ausência de arguições preliminares. Verifico presentes os pressupostos de admissibilidade eis que as partes são legítimas e possuem interesse na causa. Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo. Quanto as provas requeridas, existente o interesse do Réu em produzir prova oral consistente em depoimento pessoal do Autor, como também, de testemunhas, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) designo Audiência de Instrução e Julgamento, para ocorrer no dia 16 de novembro de 202, às 09:00 horas, na sala de audiências virtual da 13ª Vara Cível, link: https://vc.tjma.jus.br/secciv13slz. O login que cada parte e advogado utilizará será o seu nome completo, e a senha: tjma1234. Expeça-se mandado para intimação pessoal do Autor, a fim de que compareça na data designada, quando será interrogado sobre os fatos da causa, advertida da pena de confesso, se não comparecer ou, se comparecendo, se recusar a depor. Intimem-se o réu, cientificando-lhe que caso ainda pretendam apresentar/complementar rol de testemunhas, poderá fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias contados desta intimação, sob pena de preclusão. Cabe ao advogado da parte, informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, nos moldes do art. 455 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís-MA, 11 de julho de 2022. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

13/07/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELANA DE MOURA SANTOS em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO TEIXEIRA ANDRADE PESTANA em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CARDOSO DE AVILA em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEIVISON DE FARIA SOUZA em 16/05/2023 23:59.

Juntada de apelação

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