Procedimento Comum Cível 0800448-38.2020.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Acidente de Trânsito
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade da Administração
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/10/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Vara Única de Raposa
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa
Partes do Processo
CLAUDIA DA SILVA
CPF
935.***.***-72
Mostrar
Autor
SEFAZ-MA
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
WHAVERTHON LOUZEIRO DE OLIVEIRA
OAB/MA 19591
·
CPF
058.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
CLAUDIA DA SILVA
CPF
935.***.***-72
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Autor
SEFAZ-MA
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
18/04/2023, 17:10
Transitado em Julgado em 24/02/2023
18/04/2023, 17:06
SEFAZ
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CNPJ
03.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de WHAVERTHON LOUZEIRO DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
07/03/2023, 06:28
Publicado Sentença (expediente) em 29/11/2022.
23/12/2022, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
23/12/2022, 02:31
Juntada de petição
12/12/2022, 15:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2022, 11:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022, 11:59
Julgado improcedente o pedido
23/11/2022, 16:06
Conclusos para julgamento
03/11/2022, 11:00
Juntada de Certidão
03/11/2022, 11:00
Juntada de petição
03/11/2022, 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2022, 15:09
Juntada de petição
22/09/2022, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022, 19:34
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Provisoriamente
18/04/2023, 17:10
Transitado em Julgado em 24/02/2023
18/04/2023, 17:06
Decorrido prazo de WHAVERTHON LOUZEIRO DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
07/03/2023, 06:28
Publicado Sentença (expediente) em 29/11/2022.
23/12/2022, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
23/12/2022, 02:31
Juntada de petição
12/12/2022, 15:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2022, 11:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022, 11:59
Julgado improcedente o pedido
23/11/2022, 16:06
Conclusos para julgamento
03/11/2022, 11:00
Juntada de Certidão
03/11/2022, 11:00
Juntada de petição
03/11/2022, 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2022, 15:09
Juntada de petição
22/09/2022, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022, 19:34
Conclusos para despacho
10/08/2022, 14:33
Juntada de Certidão
10/08/2022, 14:33
Decorrido prazo de WHAVERTHON LOUZEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.
28/02/2022, 02:52
Publicado Intimação em 25/01/2022.
07/02/2022, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
07/02/2022, 05:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO N.º 0800448-38.2020.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLAUDIA DA SILVA Advogado: WHAVERTHON LOUZEIRO DE OLIVEIRA - OAB/MA 19591 REQUERIDO(S): ESTADO DO MARANHÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo inciso XIII, Art. 1º, Provimento nº 22/2018 CGJ, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previ
24/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022, 21:18
Juntada de Certidão
20/01/2022, 14:21
Juntada de contestação
22/07/2021, 11:31
Decorrido prazo de WHAVERTHON LOUZEIRO DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021, 12:07
Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2021.
07/06/2021, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2021, 17:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021, 17:50
Outras Decisões
26/05/2021, 15:38
Conclusos para decisão
21/05/2021, 11:21
Juntada de Certidão
21/05/2021, 11:21
Juntada de petição
19/05/2021, 20:38
Juntada de petição
05/11/2020, 19:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2020, 01:43
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020, 17:47
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2020, 17:09
Conclusos para decisão
20/10/2020, 10:33
Distribuído por sorteio
20/10/2020, 10:33
Documentos
Sentença (expediente)
•
25/11/2022, 11:57
Sentença
•
23/11/2022, 16:06
Despacho
•
21/09/2022, 19:34
Ato Ordinatório
•
20/01/2022, 14:21
Decisão (expediente)
•
01/06/2021, 17:50
Decisão
•
26/05/2021, 15:38
Despacho
•
20/10/2020, 17:47