Cumprimento de sentença 0822570-90.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:02

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:49

Juntada de Certidão

07/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de PAULO ABDALA ZIDE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TRINDADE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de ANDREA MANSOUR ZIDE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:11

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:33

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:55

Juntada de petição

17/09/2025, 11:22

Todas as movimentações(160)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:02

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:49

Juntada de Certidão

07/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de PAULO ABDALA ZIDE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 11:02

Despacho

•20/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TRINDADE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de ANDREA MANSOUR ZIDE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:11

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:33

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:55

Juntada de petição

17/09/2025, 11:22

Juntada de petição

20/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TRINDADE em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de ANDREA MANSOUR ZIDE em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de PAULO ABDALA ZIDE em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

05/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/04/2025.

05/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:47

Juntada de Certidão

17/02/2025, 07:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TRINDADE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:30

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 13:14

Juntada de Certidão

05/12/2024, 19:06

Outras Decisões

05/12/2024, 15:13

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:54

Juntada de Certidão

05/09/2024, 16:47

Juntada de petição

05/09/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:37

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:57

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:56

Juntada de petição

15/08/2024, 10:17

Deferido o pedido de MARIA IZABEL PADILHA - CPF: 054.816.943-87 (EXEQUENTE)

02/05/2024, 21:15

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:22

Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:20

Juntada de petição

07/11/2023, 07:20

Decorrido prazo de ANDREA MANSOUR ZIDE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:28

Decorrido prazo de PAULO ABDALA ZIDE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:23

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:39

Publicado Intimação em 11/04/2023.

15/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

15/04/2023, 01:37

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 17:05

Juntada de petição

11/04/2023, 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2023, 11:17

Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:46

Juntada de petição

31/03/2023, 08:14

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:26

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:34

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:54

Juntada de petição

24/11/2022, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 21:05

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:32

Juntada de Certidão

26/10/2022, 18:32

Juntada de petição

25/10/2022, 13:13

Juntada de petição

25/10/2022, 12:44

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822570-90.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA IZABEL PADILHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA TRINDADE - MA2915-A EXECUTADO: DECTA ENGENHARIA LTDA, SPE RENNO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULO ABDALA ZIDE - RJ17224-A, ANDREA MANSOUR ZIDE - RJ098183 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15(quinze) dias, indique bens da ´parte executada sujeitos à penhora ou requeiram o que mais for de seu interesse. São Luís (MA), data e horário do sistema. ANDRÉ B. P. SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2022, 11:22

Conclusos para despacho

29/07/2022, 23:20

Juntada de Certidão

29/07/2022, 23:20

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TRINDADE em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:30

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822570-90.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA IZABEL PADILHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA TRINDADE - MA2915-A EXECUTADO: DECTA ENGENHARIA LTDA, SPE RENNO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULO ABDALA ZIDE - RJ17224-A, ANDREA MANSOUR ZIDE - RJ098183 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PAULO ABDALA ZIDE - RJ17224-A, ANDREA MANSOUR ZIDE - RJ098183 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte Exequente/Autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias: MANIFESTAR-SE sobre o resultado das pesquisas efetuadas no sistema RENAJUD. São Luís, Terça-feira, 12 de Julho de 2022. FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES Técnico Judiciário Sigiloso - Matrícula 105817 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 10:42

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

07/07/2022, 15:41

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 08:53

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:29

Juntada de petição

13/01/2022, 07:24

Juntada de Certidão

12/01/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 19:00

Juntada de petição

03/12/2021, 07:54

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:36

Juntada de Certidão

10/09/2021, 12:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TRINDADE em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:38

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 06:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 14:35

Juntada de Certidão

04/08/2021, 14:25

Juntada de termo

04/08/2021, 14:19

Juntada de Certidão

03/08/2021, 17:05

Outras Decisões

27/07/2021, 09:28

Juntada de petição

26/07/2021, 17:16

Juntada de petição

26/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TRINDADE em 06/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 06:50

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:53

Juntada de Certidão

26/03/2021, 11:53

Publicado Intimação em 25/03/2021.

26/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 00:21

Juntada de petição

25/03/2021, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 09:03

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:01

Juntada de penhora não realizada

22/03/2021, 17:01

Juntada de protocolo BACENJUD

05/03/2021, 11:59

Outras Decisões

23/02/2021, 11:28

Conclusos para despacho

19/01/2021, 08:51

Juntada de Certidão

19/01/2021, 08:51

Juntada de Certidão

19/01/2021, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 10:58

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TRINDADE em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 06:46

Conclusos para despacho

27/11/2020, 10:36

Juntada de Certidão

27/11/2020, 10:36

Decorrido prazo de ANDREA MANSOUR ZIDE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 07:50

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TRINDADE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 07:50

Decorrido prazo de ANDREA MANSOUR ZIDE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 05:13

Decorrido prazo de PAULO ABDALA ZIDE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TRINDADE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 05:13

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:24

Juntada de petição

25/11/2020, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 10:26

Conclusos para despacho

19/11/2020, 18:03

Juntada de Certidão

19/11/2020, 18:01

Juntada de Certidão

19/11/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 17:24

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 01:40

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:54

Conclusos para despacho

18/11/2020, 10:26

Juntada de Certidão

18/11/2020, 10:26

Juntada de petição

18/11/2020, 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 16:17

Juntada de Ato ordinatório

17/11/2020, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 13:14

Juntada de protocolo BACENJUD

17/11/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 09:51

Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:00

Decorrido prazo de PAULO ABDALA ZIDE em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:12

Decorrido prazo de ANDREA MANSOUR ZIDE em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:12

Juntada de petição

21/10/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 00:50

Publicado Intimação em 03/09/2020.

05/09/2020, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 10:28

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:27

Juntada de Certidão

05/08/2020, 11:27

Distribuído por dependência

04/08/2020, 15:52

Documento Diverso

•20/08/2025, 13:05

Decisão

•27/03/2025, 15:21

Decisão

•05/12/2024, 15:13

Despacho

•04/09/2024, 17:37

Decisão

•02/05/2024, 21:15

Despacho

•04/09/2023, 16:35

Despacho

•03/04/2023, 15:46

Despacho

•17/02/2023, 18:34

Despacho

•20/11/2022, 21:05

Decisão

•26/09/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:41

Despacho

•02/02/2022, 08:53

Despacho

•03/12/2021, 19:00

Todos os documentos(25)

Despacho

•04/05/2026, 11:02

Despacho

•20/02/2026, 12:33

Documento Diverso

•20/08/2025, 13:05

Decisão

•27/03/2025, 15:21

Decisão

•05/12/2024, 15:13

Despacho

•04/09/2024, 17:37

Decisão

•02/05/2024, 21:15

Despacho

•04/09/2023, 16:35

Despacho

•03/04/2023, 15:46

Despacho

•17/02/2023, 18:34

Despacho

•20/11/2022, 21:05

Decisão

•26/09/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:41

Despacho

•02/02/2022, 08:53

Despacho

•03/12/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:25

Decisão

•27/07/2021, 09:28

Despacho

•23/03/2021, 09:03

Decisão

•23/02/2021, 11:28

Despacho

•11/12/2020, 10:58

Despacho

•23/11/2020, 10:26

Despacho

•19/11/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 16:12

Despacho

•28/10/2020, 09:51

Despacho

•12/08/2020, 10:28