Apelação Cível 0800293-98.2021.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Raposa 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

BENICIO MELO NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

BENICIO MELO NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/11/2023, 15:42

Baixa Definitiva

10/11/2023, 15:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/06/2023, 08:50

Juntada de Certidão

30/06/2023, 08:50

Juntada de Certidão

28/06/2023, 10:56

Juntada de Certidão

28/06/2023, 10:56

Juntada de contrarrazões

27/06/2023, 17:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023, 00:02

Publicado Intimação em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 10:37

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

05/06/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:02

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/11/2023, 15:42

Baixa Definitiva

10/11/2023, 15:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/05/2023, 11:54

DECISÃO

•25/05/2023, 20:04

30/06/2023, 08:50

Juntada de Certidão

30/06/2023, 08:50

Juntada de Certidão

28/06/2023, 10:56

Juntada de Certidão

28/06/2023, 10:56

Juntada de contrarrazões

27/06/2023, 17:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023, 00:02

Publicado Intimação em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 10:37

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

05/06/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 14:09

Recurso Especial não admitido

25/05/2023, 20:04

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:59

Juntada de termo

24/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:13

Juntada de contrarrazões

23/05/2023, 19:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

05/05/2023, 16:52

Publicado Intimação em 02/05/2023.

05/05/2023, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 10:05

Juntada de Certidão

28/04/2023, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/04/2023, 09:46

Juntada de recurso especial (213)

27/04/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

27/04/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2023.

27/04/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2023, 08:12

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 08:05

Recebidos os autos

14/03/2023, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/03/2023, 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2023, 09:54

Juntada de contrarrazões

02/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2023, 08:21

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/01/2023, 15:32

Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2022.

16/12/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 14:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

14/12/2022, 11:11

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/12/2022, 11:43

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2022, 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2022, 12:56

Juntada de parecer do ministério público

09/09/2022, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:57

Recebidos os autos

24/05/2022, 16:55

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 16:55

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 08:12

DOCUMENTO DIVERSO

•20/01/2023, 15:32

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/12/2022, 14:31

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 11:11

DESPACHO

•20/07/2022, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 16:47

CONTRARRAZÕES

•19/05/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 17:10

DOCUMENTO DIVERSO

•13/04/2022, 14:41

DOCUMENTO DIVERSO

•13/04/2022, 14:41

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•21/03/2022, 11:30

SENTENÇA

•28/02/2022, 14:27

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/05/2023, 11:54

DECISÃO

•25/05/2023, 20:04

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 08:12

DOCUMENTO DIVERSO

•20/01/2023, 15:32

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/12/2022, 14:31

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 11:11

DESPACHO

•20/07/2022, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 16:47

CONTRARRAZÕES

•19/05/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 17:10

DOCUMENTO DIVERSO

•13/04/2022, 14:41

DOCUMENTO DIVERSO

•13/04/2022, 14:41

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•21/03/2022, 11:30

SENTENÇA

•28/02/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 15:39

DESPACHO

•17/06/2021, 19:03

DOCUMENTO DIVERSO

•16/06/2021, 14:53