Apelação Cível 0801024-34.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 44.992,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A

CNPJ

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Autor

ODEBRETCH AMBIENTAL

Terceiro

BRK AMBIENTAL

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

CPF·Representa: Autor

LAERCIO SERRA DA SILVA

OAB/MA 9447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A

CNPJ

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Autor

ODEBRETCH AMBIENTAL

Terceiro

BRK AMBIENTAL

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

LUIZ CARLOS DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/02/2024, 07:58

Baixa Definitiva

01/02/2024, 07:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/02/2024, 07:57

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 10:54

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:42

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:40

Conhecido o recurso de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.480.265/0002-95 (APELANTE) e não-provido

27/11/2023, 11:17

Juntada de petição

23/11/2023, 13:26

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 11:44

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/02/2024, 07:58

Baixa Definitiva

01/02/2024, 07:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/02/2024, 07:57

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 31/01/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2023, 10:17

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 11:17

01/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 10:54

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:42

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:40

Conhecido o recurso de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.480.265/0002-95 (APELANTE) e não-provido

27/11/2023, 11:17

Juntada de petição

23/11/2023, 13:26

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 11:44

Juntada de parecer do ministério público

23/11/2023, 10:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 09:52

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:05

Deliberado em Sessão - Retirado

20/11/2023, 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/11/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

11/11/2023, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2023, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2023, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2023, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2023, 19:53

Juntada de certidão de retirada de julgamento

08/11/2023, 13:49

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/11/2023, 13:46

Pedido de inclusão em pauta

08/11/2023, 13:45

Juntada de petição

08/11/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 14:54

Recebidos os autos

30/10/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/10/2023, 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2023, 10:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2023, 19:44

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/07/2023, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:28

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:26

Juntada de petição

18/05/2023, 19:04

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:21

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 11:21

DESPACHO

•17/07/2023, 11:28

DESPACHO

•10/08/2022, 10:42

SENTENÇA

•29/06/2022, 09:44

DESPACHO

•11/06/2021, 11:44

DESPACHO

•11/05/2021, 14:45

DESPACHO

•21/08/2020, 11:33

DESPACHO

•02/04/2020, 17:58

DESPACHO

•22/08/2019, 10:05

DESPACHO

•02/07/2019, 13:44

DESPACHO

•23/05/2019, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 14:44

DESPACHO

•01/03/2019, 10:36

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2023, 10:17

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 11:17

DESPACHO

•17/07/2023, 11:28

DESPACHO

•10/08/2022, 10:42

SENTENÇA

•29/06/2022, 09:44

DESPACHO

•11/06/2021, 11:44

DESPACHO

•11/05/2021, 14:45

DESPACHO

•21/08/2020, 11:33

DESPACHO

•02/04/2020, 17:58

DESPACHO

•22/08/2019, 10:05

DESPACHO

•02/07/2019, 13:44

DESPACHO

•23/05/2019, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 14:44

DESPACHO

•01/03/2019, 10:36

DESPACHO

•31/07/2018, 16:23

DESPACHO

•15/03/2018, 17:34

DECISÃO

•12/12/2017, 09:12

DECISÃO

•13/09/2017, 21:44