Apelação Cível 0801664-32.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar
Partes do Processo
THIAGO SILVA E SILVA
CPF
064.***.***-16
Mostrar
Autor
BANCO RCI DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO RCI BRASIL S/A
Terceiro
BANCO RCI BRASIL S.A
CNPJ
62.***.***.0001-15
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Reu
Advogados / Representantes
IGOR SEKEFF CASTRO
OAB/MA 7187
·
CPF
002.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
AURÉLIO CÂNCIO PELUSO
OAB/PR 32521
·
CPF
027.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/01/2026, 15:13
Baixa Definitiva
29/01/2026, 15:13
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/01/2026, 15:12
Decorrido prazo de THIAGO SILVA E SILVA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:46
Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 00:21
Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2025.
05/12/2025, 00:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 09:14
Conhecido o recurso de THIAGO SILVA E SILVA - CPF: 064.173.556-16 (APELANTE) e não-provido
02/12/2025, 16:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2025, 11:01
Juntada de parecer do ministério público
28/08/2025, 10:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2025, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 19:43
Conclusos para decisão
13/08/2025, 13:10
Recebidos os autos
13/08/2025, 13:10
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/01/2026, 15:13
Baixa Definitiva
29/01/2026, 15:13
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/01/2026, 15:12
Decorrido prazo de THIAGO SILVA E SILVA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:46
Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 00:21
Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2025.
05/12/2025, 00:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 09:14
Conhecido o recurso de THIAGO SILVA E SILVA - CPF: 064.173.556-16 (APELANTE) e não-provido
02/12/2025, 16:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2025, 11:01
Juntada de parecer do ministério público
28/08/2025, 10:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2025, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 19:43
Conclusos para decisão
13/08/2025, 13:10
Recebidos os autos
13/08/2025, 13:10
Distribuído por sorteio
13/08/2025, 13:10
Documentos
Decisão (expediente)
•
03/12/2025, 09:14
Decisão
•
02/12/2025, 16:35
Despacho
•
14/08/2025, 19:43
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 15:10
Sentença
•
18/06/2025, 10:38
Despacho
•
19/03/2025, 11:39
Despacho
•
11/12/2024, 11:55
Despacho
•
10/10/2024, 10:55
Decisão
•
30/06/2022, 10:41
Cópia de decisão
•
05/05/2021, 13:44
Cópia de decisão
•
05/05/2021, 13:44
Despacho
•
08/04/2021, 13:36
Ato Ordinatório
•
23/02/2021, 16:48
Cópia de decisão
•
19/01/2021, 09:43
Decisão
•
25/09/2020, 10:23
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão (expediente)
•
03/12/2025, 09:14
Decisão
•
02/12/2025, 16:35
Despacho
•
14/08/2025, 19:43
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 15:10
Sentença
•
18/06/2025, 10:38
Despacho
•
19/03/2025, 11:39
Despacho
•
11/12/2024, 11:55
Despacho
•
10/10/2024, 10:55
Decisão
•
30/06/2022, 10:41
Cópia de decisão
•
05/05/2021, 13:44
Cópia de decisão
•
05/05/2021, 13:44
Despacho
•
08/04/2021, 13:36
Ato Ordinatório
•
23/02/2021, 16:48
Cópia de decisão
•
19/01/2021, 09:43
Decisão
•
25/09/2020, 10:23
Despacho
•
22/09/2020, 10:46
Despacho
•
16/09/2020, 10:19
Documento Diverso
•
15/09/2020, 22:20
Documento Diverso
•
15/09/2020, 22:20