Execução de Título Extrajudicial 0806129-82.2018.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0806129-82.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCAS PEREIRA CORDEIRO - MA14554, LUIS AFONSO DANDA - MA8611-A para terem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrito(a): SENTENÇA Cuidam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO com pedido de efeito suspensivo opostos por JOÃO BATISTA DE PAIVA JÚNIOR, qualificado nos autos. Sustenta o embargante/executado, em síntese, que o bem imóvel indicado pelo exequente/embargado não seria de sua propriedade, razão pela qual requer a declaração de nulidade da penhora do imóvel e a extinção da execução. Requer, também, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, a concessão de efeito suspensivo e a condenação do embargado/exequente ao pagamento dos ônus sucumbenciais. O embargado/exequente se manifestou (id. 46612686), alegando a intempestividade dos embargos. É o breve relatório. DECIDO. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806129-82.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA REQUERIDA(S): JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA por Advogados/Autoridades do(a) Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao embargante/executado, em razão do valor dos bens envolvidos na presente lide. O art. 915 do CPC estabelece que: “Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231”. Consta da certidão de id. 1545417, que os requeridos foram citados por hora certa no dia 09.11.2018, tendo o mandado sido juntado aos autos no mesmo dia. Conforme certidão de id. 16252782, exarada no dia 14.12.2018, não houve pagamento, tampouco oferecimento de embargos por parte dos executados, tendo a execução prosseguido com a penhora do bem indicado na inicial (id. 46158986), uma vez que restou infrutífera a penhora on line (id. 26083781). O 1º executado apresentou embargos à execução no dia 21.05.2021 (id. 46086082), com as alegações já relatadas. O panorama dos autos é suficiente para se concluir que os embargos devem ser liminarmente rejeitados, em razão de sua evidente intempestividade, conforme dicção do art. 918 do CPC, litteris: Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; Assim, nada mais resta a este juízo senão rejeitar os embargos opostos. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução opostos, ante a sua manifesta intempestividade. Nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, cujo percentual fixo 15% (quinze por cento) do valor dado à causa. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Juntada a avaliação, ouça-se as partes no prazo comum de 5 dias. P. R. I. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial ARIADNE RIBEIRO SALES Assinando digitalmente

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA - MA19694 para terem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrito(a): SENTENÇA Cuidam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO com pedido de efeito suspensivo opostos por JOÃO BATISTA DE PAIVA JÚNIOR, qualificado nos autos. Sustenta o embargante/executado, em síntese, que o bem imóvel indicado pelo exequente/embargado não seria de sua propriedade, razão pela qual requer a declaração de nulidade da penhora do imóvel e a extinção da execução. Requer, também, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, a concessão de efeito suspensivo e a condenação do embargado/exequente ao pagamento dos ônus sucumbenciais. O embargado/exequente se manifestou (id. 46612686), alegando a intempestividade dos embargos. É o breve relatório. DECIDO. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806129-82.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA REQUERIDA(S): JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerida JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR e outros por Advogado/Autoridade do(a) Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao embargante/executado, em razão do valor dos bens envolvidos na presente lide. O art. 915 do CPC estabelece que: “Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231”. Consta da certidão de id. 1545417, que os requeridos foram citados por hora certa no dia 09.11.2018, tendo o mandado sido juntado aos autos no mesmo dia. Conforme certidão de id. 16252782, exarada no dia 14.12.2018, não houve pagamento, tampouco oferecimento de embargos por parte dos executados, tendo a execução prosseguido com a penhora do bem indicado na inicial (id. 46158986), uma vez que restou infrutífera a penhora on line (id. 26083781). O 1º executado apresentou embargos à execução no dia 21.05.2021 (id. 46086082), com as alegações já relatadas. O panorama dos autos é suficiente para se concluir que os embargos devem ser liminarmente rejeitados, em razão de sua evidente intempestividade, conforme dicção do art. 918 do CPC, litteris: Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; Assim, nada mais resta a este juízo senão rejeitar os embargos opostos. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução opostos, ante a sua manifesta intempestividade. Nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, cujo percentual fixo 15% (quinze por cento) do valor dado à causa. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Juntada a avaliação, ouça-se as partes no prazo comum de 5 dias. P. R. I. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial ARIADNE RIBEIRO SALES Assinando digitalmente

14/07/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de petição

Todas as movimentações(150)

legal

Todos os documentos(17)