Execução de Título Extrajudicial 0806129-82.2018.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0806129-82.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCAS PEREIRA CORDEIRO - MA14554, LUIS AFONSO DANDA - MA8611-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DESPACHO Compulsando a certidão de inteiro teor de ID 170056258, observa-se que incide sobre o bem imóvel diversas averbações consignando ordens de indisponibilidade do bem. Tal circunstância, evidentemente, torna inviável, por ora, o prosseguimento dos atos expropriatórios pretendidos pela parte exequente. Com efeito, é necessário aguardar o levantamento das ordens de indisponibilidade e demais restrições que impeçam a alienação e transferência do bem para terceiros. Em razão disso, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806129-82.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA REQUERIDA(S): JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR e outros INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA, por Advogados do(a) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05, promover indicar outros bens à penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe (art. 921, §2º, do CPC). Faço constar que poderá o feito ser desarquivado, a qualquer momento, se forem indicados bens à penhora. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. JOAQUIM DA SILVA FILHO Juiz de Direito, respondendo. Imperatriz-MA, Terça-feira, 12 de Maio de 2026. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/05/2026, 19:11

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 12:06

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCAS PEREIRA CORDEIRO - MA14554, LUIS AFONSO DANDA - MA8611-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806129-82.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA REQUERIDA(S): JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR e outros INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA, por Advogados do(a) Indefiro o pedido de diferimento do pagamento dos emolumentos descritos no ID 152701718, arguido pelo exequente no ID 152981931, visto que não restou comprovada a impossibilidade de pagamento dessas despesas. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível. Imperatriz-MA, Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2026. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442

20/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 14:06

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 09:24

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:36

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCAS PEREIRA CORDEIRO - MA14554, LUIS AFONSO DANDA - MA8611-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR e outros por Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA - MA19694 para tomar(em) conhecimento do despacho abaixo transcrito: DESPACHO Em detida análise dos autos verifico que a penhora ainda não foi averbada na matrícula do imóvel. Expeça-se novo mandado de penhora do bem indicado no id. 11834270. Com a juntada do auto de penhora, retornem-me conclusos para as providências relativas à expropriação. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 09 de Junho de 2025. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 113621 Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806129-82.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA REQUERIDA(S): JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR e outros INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA, por Advogados do(a)

10/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCAS PEREIRA CORDEIRO - MA14554, LUIS AFONSO DANDA - MA8611-A para terem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrito(a): SENTENÇA Cuidam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO com pedido de efeito suspensivo opostos por JOÃO BATISTA DE PAIVA JÚNIOR, qualificado nos autos. Sustenta o embargante/executado, em síntese, que o bem imóvel indicado pelo exequente/embargado não seria de sua propriedade, razão pela qual requer a declaração de nulidade da penhora do imóvel e a extinção da execução. Requer, também, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, a concessão de efeito suspensivo e a condenação do embargado/exequente ao pagamento dos ônus sucumbenciais. O embargado/exequente se manifestou (id. 46612686), alegando a intempestividade dos embargos. É o breve relatório. DECIDO. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806129-82.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA REQUERIDA(S): JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA por Advogados/Autoridades do(a) Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao embargante/executado, em razão do valor dos bens envolvidos na presente lide. O art. 915 do CPC estabelece que: “Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231”. Consta da certidão de id. 1545417, que os requeridos foram citados por hora certa no dia 09.11.2018, tendo o mandado sido juntado aos autos no mesmo dia. Conforme certidão de id. 16252782, exarada no dia 14.12.2018, não houve pagamento, tampouco oferecimento de embargos por parte dos executados, tendo a execução prosseguido com a penhora do bem indicado na inicial (id. 46158986), uma vez que restou infrutífera a penhora on line (id. 26083781). O 1º executado apresentou embargos à execução no dia 21.05.2021 (id. 46086082), com as alegações já relatadas. O panorama dos autos é suficiente para se concluir que os embargos devem ser liminarmente rejeitados, em razão de sua evidente intempestividade, conforme dicção do art. 918 do CPC, litteris: Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; Assim, nada mais resta a este juízo senão rejeitar os embargos opostos. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução opostos, ante a sua manifesta intempestividade. Nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, cujo percentual fixo 15% (quinze por cento) do valor dado à causa. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Juntada a avaliação, ouça-se as partes no prazo comum de 5 dias. P. R. I. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial ARIADNE RIBEIRO SALES Assinando digitalmente

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA - MA19694 para terem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrito(a): SENTENÇA Cuidam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO com pedido de efeito suspensivo opostos por JOÃO BATISTA DE PAIVA JÚNIOR, qualificado nos autos. Sustenta o embargante/executado, em síntese, que o bem imóvel indicado pelo exequente/embargado não seria de sua propriedade, razão pela qual requer a declaração de nulidade da penhora do imóvel e a extinção da execução. Requer, também, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, a concessão de efeito suspensivo e a condenação do embargado/exequente ao pagamento dos ônus sucumbenciais. O embargado/exequente se manifestou (id. 46612686), alegando a intempestividade dos embargos. É o breve relatório. DECIDO. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806129-82.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA REQUERIDA(S): JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerida JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR e outros por Advogado/Autoridade do(a) Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao embargante/executado, em razão do valor dos bens envolvidos na presente lide. O art. 915 do CPC estabelece que: “Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231”. Consta da certidão de id. 1545417, que os requeridos foram citados por hora certa no dia 09.11.2018, tendo o mandado sido juntado aos autos no mesmo dia. Conforme certidão de id. 16252782, exarada no dia 14.12.2018, não houve pagamento, tampouco oferecimento de embargos por parte dos executados, tendo a execução prosseguido com a penhora do bem indicado na inicial (id. 46158986), uma vez que restou infrutífera a penhora on line (id. 26083781). O 1º executado apresentou embargos à execução no dia 21.05.2021 (id. 46086082), com as alegações já relatadas. O panorama dos autos é suficiente para se concluir que os embargos devem ser liminarmente rejeitados, em razão de sua evidente intempestividade, conforme dicção do art. 918 do CPC, litteris: Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; Assim, nada mais resta a este juízo senão rejeitar os embargos opostos. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução opostos, ante a sua manifesta intempestividade. Nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, cujo percentual fixo 15% (quinze por cento) do valor dado à causa. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Juntada a avaliação, ouça-se as partes no prazo comum de 5 dias. P. R. I. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial ARIADNE RIBEIRO SALES Assinando digitalmente

14/07/2022, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(133)

legal