Procedimento Comum Cível 0836764-37.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0836764-37.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836764-37.2016.8.10.0001. AUTORA: RAIMUNDO NONATO DA SILVA LUZ, RUTH MURAGUCHI LUZ Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA - MA15752-A, PABLO DA SILVA MAIA - MA14649-A PARTE RÉ: SPE. RENASCENCA BICUDOS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA., SPE S/A CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE Designo, para audiência de instrução e julgamento, o dia 19 de outubro de 2022, às 10 horas, que será realizada por meio do sistema de videoconferência, por meio de plataforma virtual, disponibilizada pelo TJMA, diante da Pandemia por COVID-19, de acordo com a Resolução nº 105-CNJ, pela Portaria – GP nº 814/2019 do TJMA, pelo § 3º do art. 385 e pelo § 1º do art. 453 do CPC. Comunique-se às partes e seus advogados que a audiência será realizada pelo sistema de videoconferência na sala virtual deste Juízo, como autorizado pela Resolução 105 – CNJ, pela PORTARIA – GP nº 814/2019 do TJMA, pelo § 3º do art. 385 e pelo § 1º do art. 453 do CPC, através da utilização da Sala da 4ª Vara Cível de São Luís: https://vc.tjma.jus.br/secciv4slz, SENHA Participante: tjma1234. Assim, devem as partes e seus patronos adentrar na sala virtual para participação da audiência de instrução por meio do link e senha supramencionados. Intimados do despacho que determinou que as partes especifiquem as provas que pretendiam produzir, o autor manifestou interesse no depoimento pessoal dos réus id. 74150482 e o réu pelo depoimento pessoal do autor id. 74748112. Pontuo que nos termos do art. 385 do CPC, cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte. Assim, defiro o pedido de provas do requerente para que haja apenas a colheita do depoimento pessoal dos representantes requerido, visto que o ordenamento jurídico pátrio não permite que a parte requeira o seu próprio depoimento pessoal. Do mesmo modo, defiro o pedido réu para oitiva do depoimento pessoal do autor. Dessa forma, advirta-se que caso as partes não compareçam à audiência ou comparecendo se recusem a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena de confesso, nos termos do art. 385, § 1º do CPC. Destarte, a audiência de instrução será realizada, exclusivamente, para a colheita do depoimento pessoal do autor e dos requeridos. Informo aos Advogados/Defensor Público, as partes que não tiverem acesso à rede mundial ou a equipamentos que permitam o ingresso na sala virtual, poderão comparecer à sala de audiência da 4ª Vara Cível, no dia e hora designados para a realização da referida audiência. Tratando-se, portanto, de depoimento pessoal intime-se o requerente e o requerido por Oficial de Justiça. Intimem-se os advogados por meio eletrônico. O PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. São Luís, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA - Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível.

02/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2022

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 21/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

Juntada de protocolo

Decorrido prazo de MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA em 01/09/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(16)