Cumprimento Provisório de Sentença 0823193-62.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento Provisório de Sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

RICARDO LUIZ SOARES DA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE JESUS TOCANTINS OLIVEIRA

OAB/MA 12975·CPF·Representa: Autor

JACIANE ALMEIDA COSTA

OAB/MA 12504·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 16:31

Juntada de Ofício

13/03/2026, 12:59

Juntada de Ofício

12/03/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 24/11/2025

01/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SOARES DA CRUZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 09:40

Homologado cálculo de contadoria

23/09/2025, 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:01

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 16:31

Juntada de Ofício

13/03/2026, 12:59

Juntada de Ofício

12/03/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 24/11/2025

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 11:40

Decisão

•08/07/2025, 11:44

01/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SOARES DA CRUZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 09:40

Homologado cálculo de contadoria

23/09/2025, 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:01

Juntada de Certidão

12/09/2025, 17:48

Juntada de petição

09/09/2025, 20:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 21:53

Outras Decisões

08/07/2025, 11:44

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:30

Juntada de Certidão

08/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Juntada de petição

26/02/2025, 12:35

Juntada de petição

19/02/2025, 20:08

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 07:35

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 12:03

Realizado Cálculo de Liquidação

20/01/2025, 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/01/2025, 17:05

Juntada de Certidão

09/10/2024, 11:46

Juntada de Certidão

12/07/2024, 08:56

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/11/2023, 10:39

Juntada de petição

28/10/2023, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2023, 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

22/05/2023, 15:24

Juntada de petição

20/03/2023, 20:10

Recebidos os autos

06/03/2023, 20:12

Juntada de despacho

06/03/2023, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO LUIZ SOARES DA CRUZ ADVOGADO: THIAGO DE JESUS TOCANTINS OLIVEIRA - OAB/M N. A12975-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Diante da interposição das petições de id. 14682993 e id. 14988239, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N. 0823193-62.2017.8.10.0001 intime-se a parte requerente para, no prazo de (05) cinco dias, querendo, apresentar manifestação, nos termos do art. 10 do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se conclusos os autos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 13 de julho de 2022. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2020, 11:37

Outras Decisões

03/11/2020, 10:14

Juntada de petição

24/01/2020, 21:48

Conclusos para despacho

20/09/2019, 14:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2019, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 01:06

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SOARES DA CRUZ em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2019, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2019, 08:50

Julgado procedente o pedido

22/07/2019, 14:48

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 13:11

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/06/2019 11:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

19/07/2019, 12:19

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SOARES DA CRUZ em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:46

Juntada de petição

04/06/2019, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2019, 14:35

Audiência conciliação designada para 27/06/2019 11:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/05/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 13:19

Conclusos para despacho

18/01/2019, 11:15

Conclusos para julgamento

23/04/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica

20/03/2018, 11:48

Juntada de Ato ordinatório

20/03/2018, 11:24

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SOARES DA CRUZ em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 00:41

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2018, 00:05

Publicado Intimação em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2018, 14:31

Juntada de Certidão

05/02/2018, 14:00

Juntada de Petição de contestação

29/01/2018, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica

09/01/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 10:38

Conclusos para despacho

06/10/2017, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2017, 18:33

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SOARES DA CRUZ em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica

31/08/2017, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica

31/08/2017, 17:46

Declarada incompetência

29/08/2017, 17:28

Conclusos para despacho

07/07/2017, 15:32

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 15:52

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:03

Despacho

•20/07/2023, 14:33

Decisão

•05/12/2022, 10:08

Decisão

•02/12/2022, 08:45

Despacho

•14/07/2022, 09:10

Despacho

•14/07/2022, 08:28

Acórdão (expediente)

•28/10/2021, 09:20

Acórdão

•27/10/2021, 20:26

Despacho

•10/12/2020, 21:51

Decisão

•03/11/2020, 10:14

Documento Diverso

•05/09/2019, 22:00

Sentença

•22/07/2019, 14:48

Decisão

•14/05/2019, 13:19

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/09/2025, 11:40

Decisão

•08/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:03

Despacho

•20/07/2023, 14:33

Decisão

•05/12/2022, 10:08

Decisão

•02/12/2022, 08:45

Despacho

•14/07/2022, 09:10

Despacho

•14/07/2022, 08:28

Acórdão (expediente)

•28/10/2021, 09:20

Acórdão

•27/10/2021, 20:26

Despacho

•10/12/2020, 21:51

Decisão

•03/11/2020, 10:14

Documento Diverso

•05/09/2019, 22:00

Sentença

•22/07/2019, 14:48

Decisão

•14/05/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 11:24

Documento Diverso

•28/02/2018, 16:27

Decisão

•18/12/2017, 10:47

Decisão

•29/08/2017, 17:28