Apelação Cível 0804201-87.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 292.546,07

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 12� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JORDANIELE CARDOSO DE LEMOS

CPF

Autor

GRAND PARQUE DAS AGUAS EMP. IMOBILIARIOS LTDA

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM SANTOS FRAZÃO

OAB/MA 12568·CPF·Representa: Autor

JACHELYNE FERREIRA AZEVEDO

OAB/MA 11241·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS

OAB/MA 10799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2022, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de GRAND PARQUE DAS ÁGUAS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:28

Decorrido prazo de JORDANIELE CARDOSO DE LEMOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:28

Decorrido prazo de FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/11/2022, 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

03/11/2022, 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 14:43

Recurso Especial não admitido

31/10/2022, 10:40

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:29

Juntada de termo

30/08/2022, 15:29

Juntada de contrarrazões

30/08/2022, 14:46

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:08

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

27/11/2022, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de GRAND PARQUE DAS ÁGUAS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:28

Decorrido prazo de JORDANIELE CARDOSO DE LEMOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:28

Decorrido prazo de FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA em 25/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/10/2022, 14:43

DECISÃO

•31/10/2022, 10:40

26/11/2022, 03:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/11/2022, 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

03/11/2022, 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 14:43

Recurso Especial não admitido

31/10/2022, 10:40

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:29

Juntada de termo

30/08/2022, 15:29

Juntada de contrarrazões

30/08/2022, 14:46

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 08:09

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/08/2022, 08:02

Juntada de Certidão

10/08/2022, 08:01

Decorrido prazo de GRAND PARQUE DAS ÁGUAS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 03:18

Decorrido prazo de FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 03:02

Juntada de recurso especial (213)

09/08/2022, 23:35

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2022, 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/07/2022, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2022, 15:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:33

Juntada de petição

06/04/2021, 22:45

Decorrido prazo de JORDANIELE CARDOSO DE LEMOS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/11/2020, 10:28

Juntada de contrarrazões

20/11/2020, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 22:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:53

Conclusos para decisão

19/03/2020, 13:30

Decorrido prazo de FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:58

Decorrido prazo de GRAND PARQUE DAS ÁGUAS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2020, 12:04

Juntada de Certidão

03/03/2020, 12:03

Juntada de Certidão

03/03/2020, 12:02

Juntada de embargos de declaração (1689)

02/03/2020, 18:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

02/03/2020, 17:12

Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

19/02/2020, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2020, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2020, 11:26

Conhecido o recurso de JORDANIELE CARDOSO DE LEMOS - CPF: 011.542.823-25 (APELANTE) e não-provido

17/02/2020, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado

11/02/2020, 13:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/02/2020, 19:33

Juntada de certidão de julgamento

04/02/2020, 10:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/01/2020, 09:40

Juntada de certidão de julgamento

27/01/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:06

Incluído em pauta para 27/01/2020 09:00:00 Salão do Pleno.

17/12/2019, 17:54

Deliberado em Sessão - Adiado

17/12/2019, 16:00

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2019, 18:28

Juntada de petição

12/12/2019, 19:11

Incluído em pauta para 16/12/2019 09:00:00 Salão do Pleno.

09/12/2019, 19:28

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2019, 16:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/08/2019, 15:35

Juntada de parecer do ministério público

19/08/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2019, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 12:09

Recebidos os autos

30/05/2019, 07:59

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 07:59

Conclusos para decisão

30/05/2019, 07:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/07/2022, 12:11

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:48

DESPACHO

•19/10/2021, 17:33

DESPACHO

•12/11/2020, 15:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/02/2020, 11:26

ACÓRDÃO

•17/02/2020, 10:49

DESPACHO

•13/08/2019, 12:21

DESPACHO

•10/06/2019, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 11:09

DOCUMENTO DIVERSO

•28/03/2019, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•28/02/2019, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 13:10

Todos os documentos(24)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/10/2022, 14:43

DECISÃO

•31/10/2022, 10:40

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/07/2022, 12:11

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:48

DESPACHO

•19/10/2021, 17:33

DESPACHO

•12/11/2020, 15:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/02/2020, 11:26

ACÓRDÃO

•17/02/2020, 10:49

DESPACHO

•13/08/2019, 12:21

DESPACHO

•10/06/2019, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 11:09

DOCUMENTO DIVERSO

•28/03/2019, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 11:25

DOCUMENTO DIVERSO

•28/02/2019, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 13:10

SENTENÇA

•04/02/2019, 16:09

DESPACHO

•15/03/2018, 11:36

DESPACHO

•06/02/2018, 16:09

DESPACHO

•17/07/2017, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 09:28

DECISÃO

•17/06/2016, 13:27

TERMO

•14/04/2016, 16:02

TERMO

•14/04/2016, 16:02

DECISÃO

•04/03/2016, 09:00