Monitória 0835642-76.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.807.471,82

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2026, 04:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 04:22

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 21:09

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 21:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVA PORTELA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de apelação

07/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:44

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 14:32

Embargos de declaração não acolhidos

06/03/2026, 13:14

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2026, 04:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 04:22

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 21:09

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 04:22

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:44

16/04/2026, 21:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVA PORTELA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de apelação

07/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:44

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 14:32

Embargos de declaração não acolhidos

06/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 12:29

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:30

Juntada de Certidão

20/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 16:20

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:20

Juntada de embargos de declaração

29/09/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 12:12

Julgado procedente o pedido

18/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA em 29/05/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 29/05/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVA PORTELA em 29/05/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 29/05/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 17:26

Juntada de Certidão

29/05/2025, 17:26

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/05/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/05/2025, 13:08

Juntada de petição

26/05/2025, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:35

Juntada de Certidão

08/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:09

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVA PORTELA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:09

Juntada de petição

16/10/2024, 16:48

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 14:06

Outras Decisões

24/09/2024, 18:31

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:51

Juntada de Certidão

20/05/2024, 08:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís

16/04/2024, 16:40

Conciliação infrutífera

16/04/2024, 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 16:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

16/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:51

Juntada de petição

15/04/2024, 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

15/04/2024, 09:14

Recebidos os autos.

15/04/2024, 09:14

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 15:05

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/04/2024, 14:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís

04/04/2024, 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

04/04/2024, 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

03/04/2024, 15:58

Recebidos os autos.

03/04/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:09

Juntada de Certidão

02/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVA PORTELA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:26

Juntada de Certidão

27/07/2023, 14:26

Juntada de petição

26/07/2023, 13:10

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 15:09

Juntada de Certidão

27/06/2023, 11:40

Decorrido prazo de WALBERT LUIZ DE CARVALHO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 17:04

Juntada de diligência

12/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:31

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVA PORTELA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:31

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVA PORTELA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:20

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVA PORTELA em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:28

Publicado Intimação em 03/03/2023.

14/04/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

14/04/2023, 16:37

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 21:55

Juntada de Mandado

11/04/2023, 10:55

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:01

Juntada de petição

22/03/2023, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:50

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:45

Juntada de Certidão

16/02/2023, 10:45

Juntada de petição

10/02/2023, 12:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 17:10

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:12

Juntada de petição

16/01/2023, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 15:41

Juntada de Certidão

06/01/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:46

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVA PORTELA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:47

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVA PORTELA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:21

Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:21

Juntada de petição

11/10/2022, 16:14

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835642-76.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A REU: WALBERT LUIZ DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se das Cartas de Citações devolvidas pelos correios (ID nº 76435789 e 76188176), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 14:55

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:31

Juntada de termo

19/09/2022, 15:48

Juntada de termo

15/09/2022, 14:47

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:02

Juntada de Certidão

02/09/2022, 13:35

Juntada de Certidão

02/09/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835642-76.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - OAB/MA 5741-A REU: WALBERT LUIZ DE CARVALHO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de ação que busca pagamento de soma em dinheiro amparado em prova escrita, com rito disciplinado pelos art. 700 e seguintes do CPC, encontrando-se a petição inicial devidamente instruída. Assim, CITE-SE o réu para que pague o montante indicado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando, assim, isento do pagamento das custas. Se nesse prazo o requerido oferecer embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial. Não sendo oferecidos os embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no artigo 513, Título II do Livro I da Parte Especial, CPC. Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa. ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Cumpra-se. São Luís, 26 de agosto de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 19:43

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVA PORTELA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:14

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:57

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:55

Juntada de petição

20/07/2022, 08:55

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835642-76.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - OAB MA5741-A REU: WALBERT LUIZ DE CARVALHO DESPACHO Compulsando minuciosamente os autos, verifico que o banco autor, atribuiu à causa o valor de R$ 2.807.471,82 (dois milhões e oitocentos e sete mil e quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), e juntou aos autos a guia de pagamento das custas iniciais, contudo, deixou de apresentar o comprovante de pagamento correspondente, o que pode ensejar, inclusive, nos termos da art. 81 do CPC, litigância de má fé por parte do patrono da causa. Nesse sentido, nos termos dos arts. 290, 320, 321, caput, e 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação do autor, por seu advogado constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias EMENDAR A INICIAL, no sentido de comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, e consequente, indeferimento da inicial. Após o decurso do prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos para nova deliberação. Serve o presente despacho como mandado para cumprimento, com a necessária observância dos requisitos relacionados no art. 250 do CPC c/c art. 157 do Código de Normas da CGJ e art. 14, § 2º do Prov. CGJ nº 08/2017. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 05 de julho de 2022 Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:51

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 14:20

Decisão

•06/03/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:20

Sentença

•18/09/2025, 18:27

Despacho

•16/05/2025, 10:32

Decisão

•24/09/2024, 18:31

Despacho

•03/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:01

Despacho

•23/02/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 12:32

Despacho

•07/11/2022, 16:46

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 04:22

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:44

Decisão

•06/03/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:20

Sentença

•18/09/2025, 18:27

Despacho

•16/05/2025, 10:32

Decisão

•24/09/2024, 18:31

Despacho

•03/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:01

Despacho

•23/02/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 12:32

Despacho

•07/11/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:31

Despacho

•26/08/2022, 19:43

Despacho

•05/07/2022, 18:51