Procedimento Comum Cível 0800366-34.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.644,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Josel�ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:14

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:56

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:55

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:24

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 15:19

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 12:15

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:15

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:14

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:56

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:08

10/11/2023, 01:55

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:24

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 15:19

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 12:15

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:03

Juntada de petição

18/08/2023, 22:46

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:58

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 05:09

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 05:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 13:10

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:08

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:09

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 14:29

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:13

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:40

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:28

Juntada de petição

16/03/2023, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:32

Juntada de Certidão

10/03/2023, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 19:54

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 19:53

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 02:01

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 08:48

Juntada de petição

02/12/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 20:58

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.

28/11/2022, 16:14

Juntada de petição

23/11/2022, 09:40

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:51

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:51

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CLEUDIMAR DE SOUSA ALCANTARA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA (OAB 12968-MA), JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800366-34.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CLEUDIMAR DE SOUSA ALCANTARA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA (OAB 12968-MA), JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800366-34.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 14:31

Juntada de Certidão

05/09/2022, 14:30

Juntada de contestação

03/09/2022, 17:01

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CLEUDIMAR DE SOUSA ALCANTARA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA (OAB 12968-MA), JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800366-34.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CLEUDIMAR DE SOUSA ALCANTARA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA (OAB 12968-MA), JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800366-34.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 12:09

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:03

Juntada de petição

11/07/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 15:23

Despacho

•14/03/2023, 16:27

Despacho

•01/12/2022, 20:58

Despacho

•14/07/2022, 12:09