Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800437-91.2018.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 49.641,23

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

LENDA-COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO DE ALMEIDA

OAB/MA 16715·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 6162·CPF·Representa: Autor

JOSIVAN DE JESUS SOARES VIEGAS

OAB/MA 18983·CPF·Representa: Autor

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA

OAB/MA 13543·CPF·Representa: Réu

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SEBASTIAO DE ALMEIDA

OAB/MA 16715·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 6162·CPF·Representa: Autor

JOSIVAN DE JESUS SOARES VIEGAS

OAB/MA 18983·CPF·Representa: Autor

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA

OAB/MA 13543·CPF·Representa: Réu

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Réu

LUAN LESSA SANTOS

OAB/MA 15749·CPF·Representa: Réu

ELIAS GOMES DE MOURA NETO

OAB/MA 9394·CPF·Representa: Réu

CARLA MONIQUE BARROS SOUSA

OAB/MA 21808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de JOSIVAN DE JESUS SOARES VIEGAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 11:16

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:20

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de JOSIVAN DE JESUS SOARES VIEGAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 17:20

Petição

•13/11/2024, 10:11

28/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 11:16

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:20

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/01/2025, 10:32

Juntada de petição

13/11/2024, 10:11

Juntada de petição

29/10/2024, 10:48

Juntada de petição

24/10/2024, 22:01

Decorrido prazo de JOSIVAN DE JESUS SOARES VIEGAS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:25

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:25

Decorrido prazo de WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 03:31

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 16:04

Recebidos os autos

08/10/2024, 12:58

Juntada de despacho

08/10/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/03/2023, 09:40

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:23

Decorrido prazo de JOSIVAN DE JESUS SOARES VIEGAS em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:23

Decorrido prazo de JOSIVAN DE JESUS SOARES VIEGAS em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:23

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 15:34

Juntada de petição

09/11/2022, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 02/09/2022 23:59.

27/10/2022, 19:10

Juntada de apelação cível

31/08/2022, 18:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 23:48

Decorrido prazo de WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 23:47

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 23:47

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: LENDA-COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SEBASTIAO DE ALMEIDA - MA16715 Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS - MA e outros Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REU: WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA - MA13543-A, NAYANA GALDINO DA CONCEICAO - MA10894-A, LUAN LESSA SANTOS - MA15749-A, ELIAS GOMES DE MOURA NETO - MA9394-A Advogados/Autoridades do(a) REU: WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA - MA13543-A, LUAN LESSA SANTOS - MA15749-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SEBASTIAO DE ALMEIDA - MA16715 e Advogados/Autoridades do(a) REU: WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA - MA13543-A, NAYANA GALDINO DA CONCEICAO - MA10894-A, LUAN LESSA SANTOS - MA15749-A, ELIAS GOMES DE MOURA NETO - MA9394-A Advogados/Autoridades do(a) REU: WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA - MA13543-A, LUAN LESSA SANTOS - MA15749-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial id. 66092516 - Sentença, proferida nos presentes autos. Brejo-MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0800437-91.2018.8.10.0076 - [Compra e Venda] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogados/Autoridades do(a)

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 22:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 22:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2022, 07:08

Juntada de contrarrazões

27/04/2022, 22:40

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:12

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:01

Juntada de embargos de declaração

03/11/2021, 15:52

Publicado Intimação em 15/10/2021.

18/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

18/10/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 17:37

Julgado procedente o pedido

05/10/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 10:55

Juntada de Certidão

09/07/2021, 10:55

Juntada de petição

25/06/2021, 19:12

Juntada de petição

09/06/2021, 17:06

Juntada de Certidão

20/05/2021, 15:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/05/2021 09:00 1ª Vara de Brejo .

19/05/2021, 09:23

Juntada de petição

18/05/2021, 21:13

Juntada de petição

11/05/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 03:32

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 06:53

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/05/2021 09:00 em/para 1ª Vara de Brejo .

14/04/2021, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:24

Conclusos para decisão

03/12/2020, 14:33

Juntada de Certidão

03/12/2020, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 04:08

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 04:08

Juntada de petição

16/06/2020, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2020, 07:58

Conclusos para decisão

28/03/2020, 21:38

Juntada de Certidão

28/03/2020, 21:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 07:28

Conclusos para despacho

19/11/2019, 08:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 04:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2019, 14:37

Juntada de contestação

30/07/2019, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2019, 16:51

Juntada de diligência

17/06/2019, 16:51

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 21:27

Conclusos para despacho

16/07/2018, 17:52

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 15:35

Acórdão (expediente)

•15/08/2024, 10:57

Acórdão

•14/08/2024, 12:13

Despacho

•12/01/2024, 12:17

Decisão (expediente)

•11/09/2023, 09:38

Decisão

•11/09/2023, 09:33

Despacho

•05/05/2023, 11:09

Petição

•31/08/2022, 18:52

Sentença

•05/05/2022, 07:08

Sentença

•05/10/2021, 10:49

Despacho

•19/03/2021, 13:24

Despacho

•10/05/2020, 07:58

Despacho

•31/12/2019, 07:28

Despacho

•13/11/2018, 21:27