Cumprimento de sentença 0800076-60.2018.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 11� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

LUCAS PEREIRA LIMA

CPF

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Reu

LUCAS PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPOSO

OAB/MA 5453·CPF·Representa: Autor

HUGO GEDEON CARDOSO

OAB/MA 8891·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE JESUS CARDOSO

OAB/MA 15875·CPF·Representa: Autor

FELIPE HASSON

OAB/PR 42682·CPF·Representa: Réu

GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPOSO

OAB/MA 5453·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPOSO

OAB/MA 5453·CPF·Representa: Autor

HUGO GEDEON CARDOSO

OAB/MA 8891·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE JESUS CARDOSO

OAB/MA 15875·CPF·Representa: Autor

FELIPE HASSON

OAB/PR 42682·CPF·Representa: Réu

GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPOSO

OAB/MA 5453·CPF·Representa: Réu

HUGO GEDEON CARDOSO

OAB/MA 8891·CPF·Representa: Réu

MARIANA DE JESUS CARDOSO

OAB/MA 15875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 08:18

Juntada de Alvará

11/10/2023, 19:40

Juntada de Certidão

10/10/2023, 16:31

Juntada de petição

10/10/2023, 14:18

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:31

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:18

Expedido alvará de levantamento

03/10/2023, 09:21

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:03

Juntada de Certidão

21/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:40

Juntada de petição

14/09/2023, 15:02

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:57

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 08:18

Juntada de Alvará

11/10/2023, 19:40

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 09:21

Acórdão

•07/08/2023, 10:02

Juntada de Certidão

10/10/2023, 16:31

Juntada de petição

10/10/2023, 14:18

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:31

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:18

Expedido alvará de levantamento

03/10/2023, 09:21

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:03

Juntada de Certidão

21/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:40

Juntada de petição

14/09/2023, 15:02

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:57

Juntada de petição

11/09/2023, 20:37

Juntada de protocolo

11/09/2023, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 12:02

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:27

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

31/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão

31/05/2023, 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:34

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA LIMA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:43

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:35

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:43

Juntada de contrarrazões

08/03/2023, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 08:41

Juntada de Certidão

23/02/2023, 08:39

Juntada de recurso inominado

06/02/2023, 15:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 12:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 13:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/01/2023, 10:41

Juntada de petição

17/10/2022, 14:38

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:16

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:32

Juntada de petição

20/09/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:59

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:14

Juntada de Certidão

15/08/2022, 09:09

Juntada de petição

10/08/2022, 19:22

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800076-60.2018.8.10.0016. EXEQUENTE: LUCAS PEREIRA LIMA Advogado: GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPOSO OAB: MA5453 Endereço: desconhecido Advogado: HUGO GEDEON CARDOSO OAB: MA8891 Endereço: Rua do Egito, 195, Centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65010-190 ESPÓLIO DE: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado: FELIPE HASSON OAB: PR42682 Endereço: PETIT CARNEIRO, 917, APTO 81, AGUA VERDE, CURITIBA - PR - CEP: 80240-050 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s)executada intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). São Luís, 15 de julho de 2022 NILMA MARIA HIPOLITO Servidor Judicial Intimação - Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 08:57

Desentranhado o documento

15/07/2022, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:42

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:02

Juntada de Certidão

02/06/2022, 09:01

Juntada de petição

01/06/2022, 17:15

Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:45

Juntada de Ofício

27/05/2022, 11:40

Juntada de petição

26/05/2022, 14:53

Juntada de petição

03/05/2022, 17:46

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2022, 16:00

Juntada de petição

18/03/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:09

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:03

Juntada de Certidão

10/02/2022, 11:02

Juntada de despacho

08/02/2022, 09:45

Recebidos os autos

08/02/2022, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

09/07/2021, 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/06/2021, 16:43

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:43

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:42

Juntada de contrarrazões

27/05/2021, 20:06

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 05:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 16:59

Juntada de Certidão

11/05/2021, 16:56

Juntada de recurso inominado

26/04/2021, 11:22

Não recebido o recurso de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 11.137.051/0001-86 (DEMANDADO).

25/04/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 07:16

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 07:16

Conclusos para decisão

12/04/2021, 12:49

Juntada de Certidão

12/04/2021, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2021, 11:28

Conclusos para decisão

14/12/2020, 12:06

Juntada de Certidão

14/12/2020, 12:05

Juntada de informações prestadas

14/12/2020, 11:59

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 04:12

Juntada de contrarrazões

17/08/2020, 18:22

Juntada de recurso inominado

14/08/2020, 22:07

Juntada de embargos de declaração

11/08/2020, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2020, 21:38

Juntada de petição

20/01/2020, 17:50

Juntada de Certidão

13/02/2019, 15:44

Conclusos para julgamento

22/11/2018, 15:19

Juntada de certidão

22/11/2018, 15:11

Juntada de Certidão

13/11/2018, 15:39

Juntada de Ofício

13/11/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 16:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 17:53

Conclusos para julgamento

04/06/2018, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/06/2018 11:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

04/06/2018, 12:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2018, 17:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 04/06/2018 11:30.

29/05/2018, 16:24

Outras Decisões

23/05/2018, 10:08

Conclusos para decisão

17/05/2018, 11:40

Juntada de ata da audiência

17/05/2018, 11:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 25/06/2018 11:30.

17/05/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 18:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 18:20

Juntada de aviso de recebimento

02/04/2018, 12:09

Juntada de ata da audiência

20/03/2018, 11:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 17/05/2018 11:00.

20/03/2018, 11:15

Juntada de Petição de contestação

19/03/2018, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2018, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2018, 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2018, 13:28

Conclusos para decisão

23/01/2018, 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/03/2018 11:00.

23/01/2018, 15:31

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 15:31

Acórdão

•04/08/2023, 15:11

Despacho

•05/06/2023, 12:56

Decisão

•25/04/2023, 12:40

Decisão

•10/01/2023, 10:41

Despacho

•06/09/2022, 09:59

Petição

•10/08/2022, 19:22

Despacho

•14/07/2022, 10:42

Petição

•18/03/2022, 16:31

Despacho

•16/02/2022, 12:09

Acórdão

•07/12/2021, 11:58

Acórdão

•04/12/2021, 07:10

Despacho

•28/09/2021, 12:43

Decisão

•07/06/2021, 16:43

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/10/2023, 09:21

Acórdão

•07/08/2023, 10:02

Acórdão

•04/08/2023, 15:11

Despacho

•05/06/2023, 12:56

Decisão

•25/04/2023, 12:40

Decisão

•10/01/2023, 10:41

Despacho

•06/09/2022, 09:59

Petição

•10/08/2022, 19:22

Despacho

•14/07/2022, 10:42

Petição

•18/03/2022, 16:31

Despacho

•16/02/2022, 12:09

Acórdão

•07/12/2021, 11:58

Acórdão

•04/12/2021, 07:10

Despacho

•28/09/2021, 12:43

Decisão

•07/06/2021, 16:43

Decisão

•25/04/2021, 11:22

Sentença

•28/02/2021, 11:28

Documento Diverso

•14/08/2020, 22:07

Sentença

•02/08/2020, 21:38

Despacho

•01/10/2018, 10:02

Decisão

•23/05/2018, 10:08

Decisão

•29/01/2018, 13:28