Cumprimento de sentença 0805144-07.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

JUSTINA PATRICIA BORRALHO DE ARAUJO

CPF

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED SAO LUIS

Terceiro

FERNANDO CASTELO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO

OAB/MA 10647·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTINA PATRICIA BORRALHO DE ARAUJO

CPF

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED SAO LUIS

Terceiro

FERNANDO CASTELO

Terceiro

UNIMED DO BRASIL

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/06/2025, 00:07

Juntada de Certidão

23/06/2025, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:10

Juntada de petição

20/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Juntada de petição

23/04/2025, 09:21

Publicado Intimação em 10/04/2025.

11/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

11/04/2025, 00:04

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:28

24/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/06/2025, 00:07

Juntada de Certidão

23/06/2025, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:10

Juntada de petição

20/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Juntada de petição

23/04/2025, 09:21

Publicado Intimação em 10/04/2025.

11/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

11/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:28

Desentranhado o documento

08/04/2025, 13:58

Desentranhado o documento

08/04/2025, 13:58

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:45

Juntada de petição

07/04/2025, 16:22

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 15:44

Outras Decisões

01/04/2025, 14:46

Juntada de Certidão

27/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:17

Juntada de Certidão

24/01/2025, 10:17

Juntada de petição

22/01/2025, 20:50

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:58

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 11:48

Juntada de Certidão

05/12/2024, 09:31

Expedido alvará de levantamento

29/11/2024, 11:15

Juntada de malote digital

22/11/2024, 11:35

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:52

Juntada de Certidão

18/10/2024, 10:50

Juntada de Certidão

14/10/2024, 07:41

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:02

Juntada de petição

08/10/2024, 12:47

Juntada de Certidão

04/10/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:33

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 12:16

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:49

Outras Decisões

19/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:30

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:29

Juntada de petição

01/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:13

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:21

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:21

Juntada de petição

23/07/2024, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:08

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão

18/06/2024, 08:45

Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:44

Juntada de petição

17/06/2024, 19:42

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:56

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:56

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:25

Juntada de petição

02/05/2024, 19:19

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:07

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:06

Juntada de petição

25/04/2024, 17:37

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 16:58

Outras Decisões

01/04/2024, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2024, 19:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/03/2024, 19:00

Juntada de petição

16/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:23

Juntada de Certidão

15/02/2024, 10:21

Recebidos os autos

15/02/2024, 07:45

Juntada de despacho

15/02/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JUSTINA PATRÍCIA BORRALHO DE ARAÚJO. ADVOGADA: LUCIANA ANDRÉA BORRALHO DE ARAÚJO DO ROSÁRIO (OAB/MA 10647) APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16983 RELATOR DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS. DECISÃO Da análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção do eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton, uma vez que já atuou como Relator nos autos da Apelação Cível nº 0802784-02.2016.8.10.0001 interposta contra decisão oriunda de processo conexo decorrente da mesma relação processual. Assim, nos termos do art. 293 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Des. Marcelino Chaves Everton torna-se prevento para processar e julgar o presente recurso. Confira-se o teor do citado dispositivo regimental, in verbis: RITJMA/2016. Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (Original sem grifos). Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados ao Des. Marcelino Chaves Everton, em face da sua jurisdição preventa, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís(MA), 14 de julho de 2021. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS RELATOR Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805144-07.2016.8.10.0001

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/11/2021, 11:49

Juntada de contrarrazões

12/11/2021, 09:57

Juntada de petição

09/11/2021, 14:30

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 17:44

Juntada de Certidão

26/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.812.468/0001-06) em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 12:16

Juntada de apelação cível

10/09/2021, 21:53

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2021, 11:56

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 15:31

Juntada de Certidão

22/06/2021, 06:40

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.812.468/0001-06) em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:08

Juntada de petição

01/06/2021, 20:13

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 13:03

Decretada a revelia

25/05/2021, 14:00

Juntada de petição

25/09/2020, 07:02

Conclusos para despacho

17/09/2020, 14:01

Juntada de Certidão

11/09/2020, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2020, 17:41

Juntada de Certidão

30/04/2020, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:08

Conclusos para despacho

26/06/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2016, 09:27

Juntada de Petição de certidão

23/02/2016, 11:38

Conclusos para decisão

22/02/2016, 13:37

Distribuído por sorteio

22/02/2016, 13:37

Decisão

•01/04/2025, 14:46

Documento Diverso

•27/02/2025, 17:41

Despacho

•29/11/2024, 11:15

Malote digital

•22/11/2024, 11:35

Decisão

•19/09/2024, 13:40

Despacho

•17/07/2024, 14:08

Despacho

•17/05/2024, 18:25

Decisão

•01/04/2024, 09:56

Acórdão (expediente)

•19/12/2023, 09:33

Acórdão

•18/12/2023, 09:12

Despacho

•12/07/2023, 21:56

Decisão (expediente)

•04/04/2023, 08:52

Decisão

•03/04/2023, 11:19

Todos os documentos(28)

Sentença

•29/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:28

Decisão

•01/04/2025, 14:46

Documento Diverso

•27/02/2025, 17:41

Despacho

•29/11/2024, 11:15

Malote digital

•22/11/2024, 11:35

Decisão

•19/09/2024, 13:40

Despacho

•17/07/2024, 14:08

Despacho

•17/05/2024, 18:25

Decisão

•01/04/2024, 09:56

Acórdão (expediente)

•19/12/2023, 09:33

Acórdão

•18/12/2023, 09:12

Despacho

•12/07/2023, 21:56

Decisão (expediente)

•04/04/2023, 08:52

Decisão

•03/04/2023, 11:19

Despacho

•05/10/2022, 11:11

Decisão (expediente)

•15/07/2022, 09:14

Decisão

•14/07/2022, 10:41

Documento Diverso

•20/04/2022, 08:16

Documento Diverso

•20/04/2022, 08:16

Documento Diverso

•20/04/2022, 08:16

Despacho

•24/03/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:21

Sentença

•10/08/2021, 11:56

Decisão

•25/05/2021, 14:00

Despacho

•26/03/2020, 17:08

Despacho

•10/03/2016, 09:27

Diligência

•23/02/2016, 11:38