Apelação / Remessa Necessária 0801539-61.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 44.861,52

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

CLEMILTO MOTA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANK AGUIAR RODRIGUES

OAB/MA 10232·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LIMA BARROS

OAB/MA 19230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CLEMILTO MOTA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/08/2022, 08:48

Baixa Definitiva

12/08/2022, 08:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de CLEMILTO MOTA LIMA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:56

Publicado Acórdão (expediente) em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 10:25

Conhecido o recurso de CLEMILTO MOTA LIMA - CPF: 131.656.823-72 (APELANTE) e não-provido

15/07/2022, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 13:15

Juntada de parecer do ministério público

05/07/2022, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2022, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2022, 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2021, 06:30

Juntada de contrarrazões

11/11/2021, 18:53

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/08/2022, 08:48

Baixa Definitiva

12/08/2022, 08:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de CLEMILTO MOTA LIMA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:56

Publicado Acórdão (expediente) em 19/07/2022.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/07/2022, 10:25

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 10:04

19/07/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 10:25

Conhecido o recurso de CLEMILTO MOTA LIMA - CPF: 131.656.823-72 (APELANTE) e não-provido

15/07/2022, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 13:15

Juntada de parecer do ministério público

05/07/2022, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2022, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2022, 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2021, 06:30

Juntada de contrarrazões

11/11/2021, 18:53

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 20:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2021, 09:08

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/07/2021, 23:00

Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 14:20

Conhecido o recurso de CLEMILTO MOTA LIMA - CPF: 131.656.823-72 (APELANTE) e não-provido

10/06/2021, 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/01/2021, 20:32

Juntada de parecer do ministério público

29/01/2021, 14:33

Publicado Despacho (expediente) em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 09:30

Recebidos os autos

08/10/2020, 08:03

Conclusos para decisão

08/10/2020, 08:03

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 08:03

DESPACHO

•14/09/2021, 11:04

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2021, 14:20

DECISÃO

•10/06/2021, 09:11

DESPACHO

•04/11/2020, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 07:24

SENTENÇA

•24/07/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 14:38

DESPACHO

•09/04/2019, 10:25