Embargos à Execução 0820197-18.2022.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0820197-18.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAYAN PEREIRA CAMPOS em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:03

Decorrido prazo de RAYAN PEREIRA CAMPOS em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:03

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 13:31

Transitado em Julgado em 03/11/2022

15/12/2022, 13:28

Juntada de Certidão

15/12/2022, 13:04

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 11:56

Indeferida a petição inicial

29/09/2022, 16:13

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:08

Juntada de petição

10/08/2022, 22:25

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820197-18.2022.8.10.0001. EMBARGANTE: LUCAS MASSETTE CORDEIRO Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: RAYAN PEREIRA CAMPOS - MA19036 EMBARGADO: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC) e extinção da ação. Quanto à benesse do parcelamento das despesas processuais, o parágrafo único do art. 14-B da Lei nº 9.109/2009, alterado pela Lei nº 10.534/2016, permite a redução de percentual, parcelamento e concessão parcial da gratuidade, apenas de alguns atos, em preferência à gratuidade integral. Complementando, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas. Assim, caso requerido, fica desde logo deferido o parcelamento, em até 04 vezes, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, nos meses subsequentes, comprovando nos autos o adimplemento, sob pena de vencimento antecipado das prestações vincendas, tendo como consequência a extinção do processo. Não comprovando a parte o pagamento de alguma das parcelas, deverá a Secretaria Judicial certificar nos autos quanto à sua regularidade, nos termos do art. 3º,§4º da Resolução nº 41/2019. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se. São Luís, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2022, 12:05

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 16:13

Despacho

•13/07/2022, 11:25

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de RAYAN PEREIRA CAMPOS em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAYAN PEREIRA CAMPOS em 03/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/11/2022

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 10/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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