Apelação Cível 0800219-45.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

IULHA GARCIA KYT

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

ANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP 303249·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

IULHA GARCIA KYT

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

ANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA CFI

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S-A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV SERVS/BV FINANCEIRA - CFI

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTARANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV FICANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:04

Publicado Notificação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

31/03/2026, 16:14

Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 21:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 15:32

Conhecido o recurso de IULHA GARCIA KYT - CPF: 278.883.631-72 (APELANTE) e não-provido

20/03/2026, 08:43

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:04

Publicado Notificação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 12:16

Despacho

•05/05/2026, 11:13

06/05/2026, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

31/03/2026, 16:14

Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 21:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 15:32

Conhecido o recurso de IULHA GARCIA KYT - CPF: 278.883.631-72 (APELANTE) e não-provido

20/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de parecer do ministério público

16/03/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/02/2026, 14:16

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de IULHA GARCIA KYT em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de parecer do ministério público

12/11/2025, 08:02

Publicado Decisão (expediente) em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 11:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de IULHA GARCIA KYT em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:28

Juntada de parecer do ministério público

09/09/2025, 12:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2025, 13:58

Juntada de Certidão

05/09/2025, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/09/2025, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2025, 11:00

Juntada de termo

05/09/2025, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 08:27

Determinada a redistribuição dos autos

03/09/2025, 19:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de IULHA GARCIA KYT em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Juntada de parecer do ministério público

01/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2025, 18:45

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:59

Juntada de petição

18/02/2025, 14:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/11/2023, 17:49

Baixa Definitiva

06/11/2023, 17:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/11/2023, 14:31

Juntada de petição

24/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de IULHA GARCIA KYT em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:06

Juntada de petição

10/10/2023, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 18:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (APELADO)

20/09/2023, 21:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2022, 10:08

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 06:48

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 06:48

Decorrido prazo de IULHA GARCIA KYT em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 06:48

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2022.

27/10/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 07:47

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 05:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:49

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2022, 15:17

Juntada de contrarrazões

15/09/2022, 15:14

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:13

Decorrido prazo de IULHA GARCIA KYT em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:42

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2022, 16:20

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/08/2022, 15:49

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2022, 08:35

Conhecido o recurso de IULHA GARCIA KYT - CPF: 278.883.631-72 (APELANTE) e provido

12/07/2022, 16:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2021, 11:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2021, 11:49

Juntada de documento

19/02/2021, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/02/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 08:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/01/2021, 02:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

13/01/2021, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 18:23

Conclusos para despacho

09/11/2020, 09:12

Recebidos os autos

09/11/2020, 09:12

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 09:12

Acórdão (expediente)

•20/03/2026, 15:32

Acórdão

•20/03/2026, 08:43

Decisão (expediente)

•04/11/2025, 11:28

Decisão

•03/11/2025, 13:04

Decisão (expediente)

•05/09/2025, 08:27

Decisão

•03/09/2025, 19:13

Despacho

•19/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:44

Sentença

•11/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:27

Sentença (expediente)

•08/02/2024, 10:11

Sentença

•05/02/2024, 15:20

Todos os documentos(35)

Despacho

•06/05/2026, 12:16

Despacho

•05/05/2026, 11:13

Acórdão (expediente)

•20/03/2026, 15:32

Acórdão

•20/03/2026, 08:43

Decisão (expediente)

•04/11/2025, 11:28

Decisão

•03/11/2025, 13:04

Decisão (expediente)

•05/09/2025, 08:27

Decisão

•03/09/2025, 19:13

Despacho

•19/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:44

Sentença

•11/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:27

Sentença (expediente)

•08/02/2024, 10:11

Sentença

•05/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:24

Decisão (expediente)

•27/09/2023, 18:14

Decisão

•20/09/2023, 21:34

Despacho

•24/10/2022, 07:47

Despacho

•17/08/2022, 19:13

Decisão (expediente)

•17/07/2022, 08:35

Decisão

•12/07/2022, 16:57

Despacho

•15/02/2021, 08:41

Despacho

•17/11/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 18:29

Sentença

•09/01/2020, 16:00

Despacho

•10/12/2017, 09:07

Sentença (expediente)

•25/09/2017, 10:54

Sentença (expediente)

•25/09/2017, 10:54

Sentença

•21/09/2017, 10:07

Despacho

•09/05/2017, 09:57

Documento Diverso

•20/02/2017, 16:45

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 18:41

Despacho

•16/01/2017, 15:36