Apelação Cível 0827521-30.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ESMERALDINA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS MOREIRA LIMA SOARES

OAB/MA 9438·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

ESMERALDINA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/05/2026, 13:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESMERALDINA SANTOS DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

23/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 14:19

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REPRESENTANTE) e não-provido

27/01/2026, 10:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Juntada de petição

03/10/2023, 19:55

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/04/2023, 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/11/2022, 07:05

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/05/2026, 13:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

01/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESMERALDINA SANTOS DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•27/01/2026, 14:19

Decisão

•27/01/2026, 10:44

25/02/2026, 01:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

23/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 14:19

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REPRESENTANTE) e não-provido

27/01/2026, 10:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Juntada de petição

03/10/2023, 19:55

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/04/2023, 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/11/2022, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:01

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 18:11

Publicado Decisão (expediente) em 26/09/2022.

26/09/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/09/2022, 08:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2022, 08:08

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/09/2022, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 16:18

Determinação de redistribuição por prevenção

22/09/2022, 16:00

Recebidos os autos

22/09/2022, 12:42

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 12:42

Despacho

•28/09/2022, 18:11

Decisão (expediente)

•22/09/2022, 16:18

Decisão (expediente)

•22/09/2022, 16:18

Decisão

•22/09/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 18:07

Sentença

•06/07/2022, 16:52

Despacho

•09/12/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 10:53

Cópia de decisão

•14/01/2021, 17:38

Decisão

•14/01/2021, 15:06

Petição

•18/11/2020, 16:24

Documento Diverso

•18/11/2020, 16:24

Todos os documentos(17)

Decisão (expediente)

•27/01/2026, 14:19

Decisão

•27/01/2026, 10:44

Despacho

•28/09/2022, 18:11

Decisão (expediente)

•22/09/2022, 16:18

Decisão (expediente)

•22/09/2022, 16:18

Decisão

•22/09/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 18:07

Sentença

•06/07/2022, 16:52

Despacho

•09/12/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 10:53

Cópia de decisão

•14/01/2021, 17:38

Decisão

•14/01/2021, 15:06

Petição

•18/11/2020, 16:24

Documento Diverso

•18/11/2020, 16:24

Decisão

•06/10/2020, 14:02

Despacho

•16/09/2020, 15:05