Procedimento Comum Cível 0800562-77.2017.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800562-77.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/09/2022, 09:21

Juntada de contrarrazões

26/09/2022, 20:09

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARRIBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO(A): DR(A). ADENILSON MARAMALDO RIBEIRO - OAB/MA 12119 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800562-77.2017.8.10.0049

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 13:00

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:56

Juntada de apelação

13/09/2022, 23:50

Decorrido prazo de ADENILSON MARAMALDO RIBEIRO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 17:58

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ARRIBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Requerido: REU: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE:ARRIBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: ADENILSON MARAMALDO RIBEIRO (OAB 12.119-MA) OAB/MA. Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "[...] Desse modo, julgo procedente os pedidos iniciais para condenar o Município de Paço do Lumiar/MA a pagar à parte autora a quantia de R$ 107.169,40, atualizada até a citação, referentes às faturas constantes dos autos (n. 18/12, 24/12, 45/12, 65/12, 110/12, 211/12, 214/12, 226/12, 228/12 e 240/12), com incidência de correção monetária pelo IPCA-E e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n° 9.494/197[1]), a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, diante do zelo profissional revelado e da pouca complexidade da demanda. Sem custas por se tratar da Fazenda Pública. Tendo em vista que o valor da condenação não ultrapassa o limite estabelecido em lei, aplico a regra do art. 496, §3º, III, do CPC, razão pela qual deixo de remeter os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uma vez transitada em julgado e não havendo pedido de cumprimento de sentença, arquive-se, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar " Paço do Lumiar, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. Lourival Brito Pereira Filho, Secretário Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara de Paço, Dr. Thales Ribeiro de Andrade, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp. 101857 Intimação - Ação Cível nº.: 0800562-77.2017.8.10.0049

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 11:41

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:56

Sentença

•21/06/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ARRIBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Requerido: REU: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE:ARRIBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: ADENILSON MARAMALDO RIBEIRO (OAB 12.119-MA) OAB/MA. Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "[...] Desse modo, julgo procedente os pedidos iniciais para condenar o Município de Paço do Lumiar/MA a pagar à parte autora a quantia de R$ 107.169,40, atualizada até a citação, referentes às faturas constantes dos autos (n. 18/12, 24/12, 45/12, 65/12, 110/12, 211/12, 214/12, 226/12, 228/12 e 240/12), com incidência de correção monetária pelo IPCA-E e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n° 9.494/197[1]), a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, diante do zelo profissional revelado e da pouca complexidade da demanda. Sem custas por se tratar da Fazenda Pública. Tendo em vista que o valor da condenação não ultrapassa o limite estabelecido em lei, aplico a regra do art. 496, §3º, III, do CPC, razão pela qual deixo de remeter os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uma vez transitada em julgado e não havendo pedido de cumprimento de sentença, arquive-se, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar " Paço do Lumiar, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. Lourival Brito Pereira Filho, Secretário Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara de Paço, Dr. Thales Ribeiro de Andrade, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp. 101857 Intimação - Ação Cível nº.: 0800562-77.2017.8.10.0049

19/07/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Decorrido prazo de ADENILSON MARAMALDO RIBEIRO em 12/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

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