Recurso Especial 0800427-06.2019.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

VALDILEIA BATISTA LIMA

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Autor

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OAB/MA 11576·CPF·Representa: Réu

NADJA RAYANE FERREIRA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/05/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 19:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de VALDILEIA BATISTA LIMA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:01

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

04/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 13:34

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

06/06/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/05/2025, 12:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 19:50

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